PEC virtualmente chumbado

PSD apresentou projecto de resolução com um único ponto.

O debate ainda não começou, as votações estão a mais de cinco horas (serão depois das 18h00) mas é possível avançar já, com grande grau de certeza, que o PEC 4 está virtualmente chumbado na Assembleia, chumbo que levará José Sócrates a demitir-se de primeiro-ministro.

Isto porque o PSD apresentou um projecto de resolução que, além do seu preâmbulo, contém um único ponto resolutivo: assim, a Assembleia da República, nos termos constitucionais, legais e regimentalmente aplicáveis resolve: Rejeitar o programa de Estabilidade e Crescimento 2011/2014 apresentado pelo Governo à Assembleia da República.

Despido de qualquer consideração ideológica, o projecto do PSD reúne assim condições para obter apoio unânime na oposição. Ou seja: ser aprovado.

O PEC 4 vai estar em discussão no plenário a partir das 15h00, estando em causa cinco projectos de resolução propondo o seu chumbo: PSD, CDS, BE, PCP e PEV.

Na semana passada, José Sócrates insinuou, em entrevista à SIC, que se demitirá em caso o novo Programa de Estabilidade e Crescimento seja chumbado na AR: Se a Assembleia da República votar contra o PEC - não tem que votar a favor - está a dizer ao Governo que não tem condições para se apresentar numa cimeira europeia e para se comprometer com um programa de médio prazo de redução do seu défice orçamental. Isto quer dizer que tiram todas as condições ao Governo para prosseguir a sua acção e então terá de ser devolvida a palavra ao povo".

Às 19h00 José Sócrates tem uma audiência marcada com o Presidente da República onde deverá apresentar a sua demissão.