Oposição unânime na rejeição ao PEC

O Parlamento aprovou hoje cinco resoluções de rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) proposto pelo Governo, incluídas em projectos do PSD, CDS-PP, PCP, BE e Verdes, abrindo caminho à demissão do Governo.

A oposição em bloco votou favoravelmente estas resoluções, deixando em minoria o PS, que votou contra todas elas.

Logo depois da votação, pelas 20h10, Jorge Lacão, ministro dos assuntos parlamentares, responsabilizou os partidos da oposição pela crise política.

Manuela Ferreira Leite, por seu lado, afirmou que aquilo que "podíamos fazer neste momento era reforçar a falta de confiança neste Governo". "A crise está instalada há muito tempo. É ficção falar da crise que aí vem. A crise está cá há muito tempo", acrescentou a antiga líder do PSD.

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19.40 - Pedro Silva Pereira (PS): "Eis que a jovem liderança do maior partido da oposição se precipita com o único objectivo de criar uma crise política e satisfazer os seus interesses partidários. Os portugueses sabem quem se mostrou sempre disponível para o diálogo e para a negociação e quem se mostrou irredutível para o diálogo e para a negociação".

"Até aqui, 23 de Março de 2011, dia em que oposição decide precipitar crise política, Portugal foi sempre capaz de suportar o financiamento da sua economia, sem recurso a ajuda externa. Mas daqui para a frente será da inteira responsabilidade de quem decidiu acrecentar à crise financeira esta irresponsável crise política".

"O Governo não teme o julgamento dos portugueses e muitos menos o julgamento da história".

"É sempre mais fácil deitar abaixo o trabalho dos outros do que apresentar uma alternativa para Portugal". O Governo está com a consciência tranquila de que teve a coragem de lançar, muitas vezes sozinho, um conjunto de reformas estruturais para o país. Chega a este dia com a certeza de ter lutado com todas as forças para lutar por Porugal. Confia no julgamento dos portugueses, porque é nos portugues que há razões para ter confiança."

19.30 - Francisco Assis (PS): "Este Governo enfrentou a mais grave crise financeira em 20 anos e enfrentou-a a com coragem (...) e adoptou as medidas que se impunham".

"À direita confrontamos-nos com um partido, o PSD, que não tem nenhuma solução. Estão de acordo com a necessidade de reduzir o défice orçamental, com a necessidade de elaborar um programa de estabilidade e crescimento. Mas quanto a medidas não disse absolutamente nada. Para o PSD, pelos vistos, a alta política é o domínio da abstracção e do vazio. O que fica do PSD neste debate é a ausência absolua de ideias".

"Os senhores podem dentro de instantes voltar no sentido de provocar uma crise, mas os senhores não vão derrubar o PS, os senhores não vão enfraquecer a nossa vontade".

"Uma plavra sobre o noss primeiro-ministro. Nenhum político foi tão atacado como ele nos últimos anos da nossa vida democrática"

19.20 - Miguel Macedo (PSD): "Governo tentou desvalorizar este debate. Registamos pela ausência do primeiro-ministro e pelas intervenções dos ministros da Economia e das Finanças. Este Governo já não tem qualquer credibilidade por sua exclusiva responsabilidade. Portugal precisa de um Governo sério e de um primeiro-ministro que tenha respeito pelas pessoas, instituições e órgãos de soberania"

"O Governo é apenas vítima de si próprio. Vítimas a sério são os portugueses. O Governo está a lutar pela sua própria sobrevivência política"

19.11 - Pedro Mota Soares (CDS/PP): "Cada PEC que o Governo entrega é o que tudo resolve. A apresentação deste PEC IV é a prova de que o caminho que o Governo propôs estava errado. O problema é o endividamento do País. Queremos e propômos uma verdadeira reforma do Estado. É preciso suspender as grandes obras que este Governo teima em manter, como o TGV, novo aeroporto e a ligação TGV-aeroporto"

19.03 - José Manuel Pureza (Bloco de Esquerda): "As políticas do FMI governam-nos cada vez mais. O Governo com o apoio do PSD leva o país para o abismo. Este PEC vai ter um impacto recessivo. O País está a empobrecer"

18.52 - Jerónimo de Sousa (PCP) - "A questão não está em matar a galinha, está em fazer frente ao tubarões, algo que os senhores não têm coragem. O primeiro-ministro diz que se vai embora se o PEC não for aprovado. Outra vez a chantagem. É preciso uma política patriótica e de esquerda. Esta política de direita está esgotada"

18.46 - Heloísa Apolónia (PEV) - "É de estranhar a ausência do sr. primeiro-ministro neste debate. Devia ter estado aqui e ter dito alguma coisa. A rejeição do PEC é só da responsabilidade do Governo. Não há vitimização que vos salve".

Começam os discursos de encerramento.

18.40 - Ricardo Rodrigues (PS) - "A esta crise, as oposições querem acrescentar uma segunda crise. Os portugueses precisam de saber da parte da oposição quais são as alternativas que temos. Bem podem querer passar uma rasteira ao Governo, mas não pensem que a passam aos portugueses"

18.35 - Pedro Soares (Bloco de Esquerda) critica o Governo e Manuela Ferreira Leite (PSD).

18.27 - Vieira da Silva (ministro da Economia) - "Só quem não acompanha o que se passa no mundo é que pode vir afirmar que todos os males do mundo são da responsabilidade deste Governo. Há uma crise na Europa. Todas as propostas que fazem iriam levar a quebrar laços com a Europa. Quando identificamos os riscos do FMI estamos a erguer um papão. Não é chantagem, é falar a verdade. Os senhores estão a iludir os portugueses.

18:23 - Heloísa Apolónia (PEV) questiona o Governo sobre por que motivos não foi aprovado pelo PS um projecto de resolução de apoio ao PEC IV. Teixeira dos Santos já voltou ao Parlamento. "As medidas deste Governo metem-nos cada vez mais no fundo. Por isso este programa tem de merecer um chumbo rotundo"

18.18 - Honório Novo (PCP): "O Fundo Monetário Internacional [FMI] já cá está pela vossa mão [do Governo], pela mão dos três PECs anteriores. (...) Confirma-se aqui tudo o que o PCP disse há uma semana (...) afinal o Fundo Europeu de Estabilidade tem o FMI por trás. É o FMI que dita as regras, as análises, que decide e que também financia. O PEC IV é o PEC do FMI."

18.13 - Cecília Honório (Bloco de Esquerda): "Irrealismo é um Governo que vem a este debate e recusa admitir responsabilidades neste actual pântano. Não podem vir chorar lágrimas de crocodilo e dizer 'ou nós ou o FMI'.

18.11 - Teixeira dos Santos volta a sair da sala, numa altura em que Vieira da Silva falava.

17.55 - Vieira da Silva (ministro da Economia). "A oposição está a criar condições para um futuro mais difícil para Portugal e para os portugueses. O protagonismo principal desta situação não pode ser escondido. É o PSD e a sua liderança"

"Duas palavras podiam ter mudado esta semana caso o PSD quisesse: responsabilidade e confiança. Bom seria que o maior partido da oposição pudesse dizer que tudo fez para evitar ajuda financeira a Portugal. PSD repetiu várias vezes esta semana não estar disponível para negociar com o Governo. Mas repetiu várias vezes estar disponível para negociar uma ajuda externa"

"PSD abre uma crise política sem que saibamos com o que não concorda. E o que propõem em alternativa, o que faria de diferente. Dizer não sem apresentar alternativas é desrespeitar os portugueses e a democracia. PSD usa política do pote e da rasteira"

17.42 - Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, regressa ao Parlamento, numa altura em que Paulo Portas está a intervir.

17.37 - Paulo Portas (CDS/PP): "Hoje este Parlamento não debate o PEC IV. Debate o que resta de um PEC IV que está negociado e comprometido em Bruxelas. Este Governo colocou o País a ser governado por credores. Este PEC IV como o número o indica e o quatro em menos de um ano. O normal na zona Euro, no espaço de um ano, são dois PEC. É anormal ter de fazer quatro PEC. Este PEC é tão cruel como propaganda como o Governo é fantasista. Este PEC IV deixa País à mercê de uma segunda recessão no espaço de dois anos"

"Se Portugal precisar de ajuda externa é porque o Governo trouxe o país para esta calamidade financeira só com paralelo no século XIX. Há um ano pedi ao primeiro-ministro para se retirar. Teríamos ganho um ano em realismo. Há um ano sugerimos que os três partidos escolhessem os seus melhores. Não nos deram ouvidos, entenderam que a proposta era uma arranjinho. E o que o País teve nos últimos anos foi um arranjinho entre PSD e PSD. O primeiro-ministro quis que esta crise acontecesse"

"O primeiro-ministro saiu mal o debate começou apesar de o País estar à beira de uma crise gravíssima. O primeiro-ministro vai fazer mais logo uma declaração na TV e mostra que prefere a propaganda às instituições"

17.30 - Ferreira Leite (PSD). "Neste momento este Governo não toma medidas que conduzam à melhoria dos mercados. O problema que está em causa é a confiança deste Governo. As mesmas medidas com outro Governo teriam outra reacção dos mercados. Este Governo desbaratou toda a confiança. Até onde vão chegar para terminar com este desgaste do País. Vão defender interesses do Governo ou do País? Não se pode esperar mais nada deste Governo. Não assumem as suas responsabilidades. Em democracia há soluções. Se não for o PS a faze-las, há aqui outros partidos capazes de as fazer"

17.27 - Bernardino Soares (PCP) responde a Manuela Ferreira Leite. "O PSD apoiou muitas medidas do PS porque esteve sempre de acordo com elas. Está a favor ou contra das privatizações?"

17.20 - Mariana Aiveca (BE) e Sónia Fertozinhos (PS) questionam Manuela Ferreira Leite sobre algumas matérias.

17.18 - Mendes Bota (PSD) pergunta se há explicação para a ausência de Teixeira dos Santos durante o discurso de Manuela Ferreira Leite. Jorge Lacão (PS) lembra que o Governo "está representado" e diz que "em breve o ministro das Finanças estará de volta".

17.02 - Manuela Ferreira Leite (PSD): "A uma situação de quase ruptura financeira junta-se outra de crise política. Os responsáveis são o Governo e o Partido Socialista liderados pelo engenheiro Sócrates. Há muito que o País se vem arrastando. Esta crise dura há tantos meses como este segundo mandato socialista.Este primeiro-ministro está em funções há cerca de seis anos. Quando ouvi o ministro das Finanças falar pensava que eram só seis semanas. Este Governo foi obrigado pelas instâncias europeias a fazer tudo ao contrário do que tinha planeado"

"Todos os factores de confiança foram desbaratados. O problema que se põe a este Parlamento é ao nível de quem as propõe e responsabiliza por elas. E não há confiança nem em uns, nem em outros. Esgotou-se irreversivelmente a confiança neste Governo. Este Governo encontra-se completamente perdido num beco de onde não consegue sair. O País está na imininência de ter que formalizar pedido de ajuda externa"

16.55 - Teixeira dos Santos responde a Heloísa Apolónia. "Isto exige muito cuidado e exige medidas. As medidas que queremos intensficar este ano inscrevem-se naquelas que já estão no orçamento aprovado. A senhora deputada acha que é a única iluminada e que os outros são alguns idiotas? Nenhum Governo do Mundo tem prazer em fazer isto, muito menos o nosso"

"Os tempos que vivemos são exigentes. Exige sentido de responsabilidade e de Estado. Sou o rosto destas medidas e não tenho medo de dar a cara"

16.50 - Heloísa Apolónia (PEV). "O sr. ministro apresenta-se neste debate sem credibilidade nenhuma. Estas medidas são más e pioram situação do País. Nós não geramos riqueza e estamos sempre dependentes da ajuda do exterior. Este PEC é uma absoluta atrocidade".

16.44 - Teixeira dos Santos responde a Bernardino Soares. "Acho que o sr. deputado achou que isto hoje era tão importante ao ponto de envergar uma linda gravata. São precisos os ovos de todos e eu não quero matar as galinhas.

16.35 - Bernardino Soares (PCP). "O Governo tratou mal este processo e a Assembleia da República. As medidas deste PEC têm carácter injusto e errado. Disfarce de PS e PSD pretenderem o mesmo não passa pelo crivo da nossa bancada. Sempre vieram pedir sacrifícios adicionais aos portugueses. Este PEC é um programa de recessão e de instabilidade para a vida das pessoas. Neste PEC não há uma única medida de justiça social. Este PEC não resolve problemas em relação às dívidas e aos juros"

16.29 - Teixeira dos Santos responde a Francisco Louçã. "O sr. deputado é um mestre dos malabarismos. É um demagogo bem falante e hoje deu-nos mais uma prova das suas qualidades"

16.20 - Francisco Louçã (BE). "O PEC confirma que a vossa política só tem um sentido: recessão. Estamos a um passo da bancarrota. O Governo também escreveu em inglês à Comissão Europeia. O que interessa é cortar nas políticas sociais. O que este PEC faz, por isso votaremos para sua rejeição, é abandonar o País. masi recessão, mais FMI, mais ataque aos salários. Esta política é um desastre para a economia do País"

16.12 - Teixeira dos Santos responde a Assunção Cristas. "O aumento de impostos é incontornável dado o grande esforço de redução da despesa que está a ser feito"

"Sempre disse que ia fazer todos os esforços para evitar que o BPN trouxesse encargos para os portugueses. A solução do BPN deverá ser apresentada em Maio, mas começo a duvidar que haja condições"

"Quanto às privatizações, acreditamos nas nossas empresas"

16.04 - Assunção Cristas (CDS/PP) - "OS PEC nunca foram de crescimento. Estes programas nunca deram respostas capazes ao programa de endividamento: o CDS continua a discordar do caminho seguido pelo Governo. Como é possível mais uma vez querer iludir os portugueses?". A deputada deixou depois seis perguntas ao ministro das Finanças, entre as quais sobre o caso BPN e o TGV.

15.58 Teixeira dos Santos volta a falar. "O PSD devia revelar maior sentido de responsabilidade. Só estão preocupados em encontrar melhor forma de chegar ao Governo. O PSD não quer dar a cara pelas medidas que são necessárias"

15.50. Francisco Assis (PS). "Este Governo tem estado à altura das circunstâncias. Quero dizer uma coisa ao PSD: o comportamento dos últimos tempos mostra que está a cair uma máscara. O que move o PSD é a fraqueza, não é a força. É o medo, não é a ambição"

"O Problema do PSD é que se recusam a aceitar o resultado das últimas legislativas. Estavam sempre a aguardar uma oportunidade para abrir uma crise política. O PSD não tem nada a propôr ao País. O PSD já só diz o que quer fazer em inglês. Segue pelo caminho da irresponsabilidade. Um caminho indigno. Nós [PS] preferimos a impopularidade à irresponsabilidade"

15.45 - "PSD tem medo, não arrisca dar a cara pelas políticas e assumir essa responsabilidade. Falar verdade é dizer tudo, não é esconder. O vosso líder já tinha dito que era preciso aumentar os impostos"

15.40 - Luís Montenegro, do PSD, começa a sua intervenção. "Sr. ministro, enganar o País é grave. Chantagear o País é inaceitável. O Sr. é o responsável pelo mistério das Finanças portuguesas"

"Este PEC é a imagem do falhanço clamoroso deste Governo. Ilustra a insensibilidade do Governo. É preciso cortar na máquina do Estado e não dar mais sacrifícios aos portugueses. Estamos ao lado de Portugal e ao lado dos portugueses"

15.36 - Mal acabou a intervenção de Teixeira dos Santos, José Sócrates abandonou a Assembleia da República em silêncio.

15.20 - Teixeira dos Santos começa a falar, explicando o novo PEC. "Este PEC é uma inevitabilidade. Os objectivos do PEC do ano passado foram alterados. O País tem de mostrar que vai cumprir objectivos a que se propôs."

"Temos que garantir que este défice vai ser reduzido. E isso exige acção e medidas. A crise provou desequílibrio nas contas públicas. Não podemos continuar a gastar mais ou 10 por cento do que aquilo que produzimos. Temos que poupar e gastar menos"

"Precisamos de medidas que melhorem receitas e reduzam despesa. tenho consciência do que estamos a exigir aos portugueses. Não foi de ânimo leve. Mas entendo que estas medidas podem ajudar o País a ultrapassar dificuldades. O País tem que prosseguir com este ajustamento. Sem eles comprometemos o futuro. Se reprovar o PEC não afasta a necessidade de sacrifícios, qual é o sentido de responsabilidade daqueles que vão colocar o País com mais sacrifícios para os portugueses?"

"O País merece que façamos este esforço. Precisa de um amplo entendimento político. Se não o alcançarmos agora, será necessário no futuro. A crispação de agora põe em risco capacidade de nos entendermos no futuro"

15.03 - O primeiro-ministro não deverá fazer qualquer intervenção nem falará no final do debate. Sócrates tem audiência com Cavaco às 19.00.

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1. Muitas das graves convulsões sociais em curso têm na sua base a globalização, que arrasta consigo inevitavelmente questões gigantescas e desperta paixões que nem sempre permitem um debate sereno e racional. Hans Küng, o famoso teólogo dito heterodoxo, mas que Francisco recuperou, deu um contributo para esse debate, que assenta em quatro teses. Segundo ele, a globalização é inevitável, ambivalente (com ganhadores e perdedores), e não calculável (pode levar ao milagre económico ou ao descalabro), mas também - e isto é o mais importante - dirigível. Isto significa que a globalização económica exige uma globalização no domínio ético. Impõe-se um consenso ético mínimo quanto a valores, atitudes e critérios, um ethos mundial para uma sociedade e uma economia mundiais. É o próprio mercado global que exige um ethos global, também para salvaguardar as diferentes tradições culturais da lógica global e avassaladora de uma espécie de "metafísica do mercado" e de uma sociedade de mercado total.