Executivo já se assume como "Governo de gestão"

O ministro da Presidência afirmou hoje que o executivo assume já a sua condição de "Governo de gestão" na sequência da demissão do primeiro-ministro e que as medidas aprovadas em Conselho de Ministros reflectem já essa situação.

Na conferência de imprensa, o ministro da Presidência deu conta da agenda da primeira reunião do Conselho de Ministros, depois de o primeiro-ministro, José Sócrates, ter apresentado quarta-feira a sua demissão ao Presidente da República, Cavaco Silva.

Segundo Pedro Silva Pereira, nesta reunião, o executivo analisou as condições do seu funcionamento "enquanto Governo de gestão, visto que o Governo assume essa condição após a apresentação da demissão por parte do primeiro-ministro, na sequência da votação que ocorreu quarta-feira no Parlamento [sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento] e da manifestação das vontades partidárias que ali aconteceu".

"Nesse sentido, o Governo assumirá nos termos constitucionais os actos de gestão que são estritamente necessários à gestão dos negócios públicos e fá-lo-á em todos os domínios da sua actividade", disse. Face a estas circunstâncias, Pedro Silva Pereira referiu que no Conselho de Ministros de hoje o "elenco das decisões tomadas reflecte já a situação" de Governo de gestão.

No Conselho de Ministros, entre outros diplomas, "foi aprovado um decreto que concretiza a directiva comunitária sobre acesso e exercício das actividades de construção", além de se ter procedido à transposição de outras directivas comunitárias que, de acordo com Pedro Silva Pereira, "correspondem ao cumprimento de obrigações internacionais do Estado Português". Na reunião, foram ainda aprovadas iniciativas legislativas ou de resolução que dizem respeito às condições de gestão de empresas públicas. "É uma agenda muito limitada aquela que hoje esteve presente em Conselho de Ministros", concluiu o ministro da Presidência.

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