Basta uma aliança PSD-CDS para haver eleições

É mais fácil aprovar um chumbo do PEC do que uma moção de censura. Para reprovar o PEC, Bloco e PCP são "dispensáveis".

Um chumbo do PEC - cenário que, para José Sócrates, implicará que seja "devolvida a palavra ao povo" - é mais fácil, de acordo com as regras parlamentares, do que a aprovação de uma moção de censura (que teria as mesmas consequências eleitorais).

Dito de outra forma: basta uma aliança entre o PSD e o CDS, sendo o BE e o PCP dispensáveis, ao contrário do que aconteceria numa moção de censura ao Governo, onde ou os bloquistas ou os comunistas (ou ambos) teriam de se juntar à direita.

A moção de censura exige aprovação por uma "maioria dos deputados em efectividade de funções" (que são 116 deputados), o que, na actual configuração da AR, implica sempre uma "aliança" entre o PSD ( 81 deputados), o CDS (21) e ou o BE (16) ou o PCP+PEV (15) ou ambos.

Acontece que para chumbar o PEC 4 basta maioria simples, ou seja, que haja mais votos a favor do que contra. O PSD e o CDS, somados, têm 102 votos, mais cinco do que o PS (97 deputados). Se o PCP e o BE se abstiverem, o chumbo será, portanto, aprovado. Se votarem contra o chumbo, salvam o Governo, e basta um deles o fazer para isso acontecer.

Na próxima quarta-feira serão discutidas pelo menos três resoluções propondo o chumbo do PEC 4: do CDS, BE e PCP. O PS anuncia hoje se apresentará ou não uma resolução propondo sua aprovação.

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