Blindados 'urgentes' não eram precisos

Foram comprados sem concurso porque eram urgentes. Oficial diz que se trata de um "expediente" habitual

O prazo de entrega definido no contrato de aquisição dos seis blindados para a PSP afinal ultrapassa a data da realização da Cimeira da NATO. Isto apesar de a urgência da compra destas viaturas, no valor de cerca de 1,5 milhões de euros, precisamente por causa da operação de segurança do evento, ter servido de justificação para o Governo prescindir de concurso público.

O DN soube, junto a uma fonte que tem estado a acompanhar o negócio, que não há qualquer atraso na chegada dos veículos e que a empresa à qual foi adjudicada a compra não está em incumprimento.

De acordo com um alto responsável da PSP, a aquisição de material para reequipamento das forças de segurança "é um expediente utilizado pelos Governos quando há grandes eventos, como cimeiras. O Estado aproveita sempre para reequipar as forças de segurança". Este oficial superior reconheceu, contudo, que, "neste caso, o concurso público seria mais transparente, afastando qualquer tipo de suspeitas".

Em várias ocasiões, a Cimeira da NATO foi utilizada pela PSP e pelo Ministério da Administração Interna (MAI) como o pretexto para esta compra, apesar de ter sido sempre sublinhado também que a sua utilidade não se esgotava neste encontro. Proteger os polícias nos bairros problemáticos era outra das finalidades. Mas, segundo o código de contratação pública, a dispensa de concurso público só é admitida em caso de "urgência imperiosa".

A necessidade destes veículos, bem como do restante equipamento que totaliza um valor de cinco milhões de euros, foi já identificada no início do ano pela PSP, que entregou uma lista ao MAI.

No entanto, só em 16 de Setembro as Finanças autorizaram a despesa. E só duas semanas depois, após o DN ter noticiado o negócio, o MAI anunciou que ia iniciar o "procedimento concursal" - ainda que no caderno de encargos se leia que se trata de uma "adjudicação directa. O ministério convidou algumas empresas a concorrer, sendo que apenas uma o fez.

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