PCP adverte Cavaco que não pode ultrapassar Constituição e condena tentativas de acelerar posse

O secretário-geral comunista advertiu hoje o Presidente da República que a Constituição é que impõe a forma de nomeação do Governo, condenando a intenção de acelerar o processo e as indicações já dadas ao presidente do PSD.

"A Constituição da República que obriga o Presidente da República, não é o Presidente da República que obriga a Constituição. Há uma questão incontornável. A consulta aos partidos políticos sobre a composição do Governo sobre as questões que têm a ver com os resultados eleitorais", afirmou Jerónimo de Sousa.

Em conferência de imprensa após a reunião do Comité Central do PCP, Jerónimo de Sousa afirmou que "se o Presidente da República, que já avançou com o contacto ao líder do PSD, julga que pode ultrapassar a Constituição e esta obrigação constitucional de ouvir e consultar todos os partidos", então "não está a cumprir o juramento que fez".

Jerónimo de Sousa observou que Cavaco Silva começou já a dar "indicações claras" nomeadamente "em termos de representação externa", referindo-se às palavras do Chefe do Estado que segunda-feira afirmou que "seria conveniente" que Pedro Passos Coelho já participasse enquanto primeiro-ministro no Conselho Europeu de 23 e 24 de junho.

"O PCP o que reclama é que a Constituição seja respeitada, cumprida e efetivada. Qualquer tentativa de ultrapassar, congelar ou adiar aquilo que a Constituição determina parece-nos de uma gravidade imensa", afirmou.

O Comité Central do PCP condenou ainda a forma como Cavaco Silva apelou ao voto na sua mensagem transmitida no dia de reflexão, na qual afirmou que quem não vota perde a autoridade para criticar as políticas públicas e que só quem vota pode legitimamente criticar o Governo.

Para o PCP, tal posição representou "não só uma intolerável pressão sobre os eleitores" como "constituiu uma declarada intromissão nas opções eleitorais dos portugueses com base na insistência da escolha sobre `quem vai governar" e na promoção dos que se identificam com o programa de ingerência externa que indisfarçadamente abraçou".

Jerónimo de Sousa considerou que se "o Presidente da República afirmar a 3,5 milhões de portugueses que ficam condicionados nos seus direitos de cidadania só porque não exerceram o seu direito de voto, eu creio que estamos perante uma situação de facto grave".

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