Portas promete penas mais duras contra fuga ao fisco

Paulo Portas apresentou esta manhã o manifesto eleitoral do CDS em que insiste na suspensão imediata do TGV, defende o reforço das penas para crimes de fraude fiscal e promete aumentar a produção agrícola para tornar o País auto-suficiente num prazo de sete anos.

O CDS foi o último partido a apresentar o manifesto e escreveu nele as alterações que tentará fazer ao programa da Troika - a começar pela recusa em reduzir a Taxa Social Única à custa do IVA - e os pontos onde quer ir além. "Há coisas que não dependem do FMI, só dependem dos portugueses".

O líder centrista prometeu pôr um travão a fundo na construção do comboio de alta velocidade e invocar a situação de emergência nacional para renegociar as parcerias público-privadas (PPP). Ao mesmo tempo, quer alterar a lei, para que nenhuma PPP arranque sem o visto do Tribunal de Contas.

Portas garantiu que se o CDS for Governo dará 90 dias aos ministros para que façam a lista dos institutos e empresas públicas que devem ser extinguidas, fundidas ou concessionadas.

O combate à evasão fiscal é outro dos pontos fortes do texto de 75 páginas. Os centristas querem aumentar as penas por crimes de fraude fiscal e criar equipas de reacção rápida contra a prescrição de dívidas, que em 2009 ascenderam a 1,2 mil milhões de euros.

O manifesto "focado e conciso" virado para as "questões prioritárias" não deixou cair as tradicionais bandeiras do CDS, marcando a diferença em relação ao PSD.

Portas pôs por escrito a manutenção do ministério da Agricultura e promete alcançar a auto-suficiência alimentar do País num prazo de sete anos. Outro ponto de discórdia com Passos Coelho: recusa privatizar a Caixa Geral de Depósitos.

A reforma laboral que a Troika impôs para 2012 deve passar, segundo o CDS, por "aligeirar" o Código de Trabalho para as PME e dar uma parte do subsídio de desemprego às empresas que contratem desempregados sem termo.

Em matéria de Segurança Social o CDS coloca-se a meio caminho entre PS e PSD. Os centristas querem dar liberdade aos jovens para que a partir de um certo valor possam fazer descontos para fora do sistema público.

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