SMMP acusa PGR de interferir nas investigações criminais

É o maior ataque interno de que há memória contra o procurador-geral da República. O sindicato coloca o PGR sob suspeita de exercer poderes de duvidosa legalidade.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) desferiu ontem o maior ataque interno de que há memória em Portugal contra o titular do cargo de procurador-geral da República (PGR).

Em carta a aberta divulgada na comunicação social, a entidade acusa Pinto Monteiro de cometer ilegalidades no seio da própria Procuradoria-Geral da República e de interferir nas investigações criminais, nomeadamente no caso Freeport. O PGR é também criticado por estar a formar o Ministério Público (MP) à sua própria imagem, com a qual nenhum procurador se identifica, porque é desconforme à Constituição e à lei, sendo ainda desafiado a revelar que mais poderes quer ter, frisando-se que nos quatro anos de mandato sempre manifestou "um profundo desrespeito" pelos magistrados.

A carta surge no seguimento das acusações proferidas por Pinto Monteiro na terça-feira, em entrevista ao DN, na qual equipara o sindicato a um lobby político. No mesmo dia, entidade presidida por João Palma avisou que estava a analisar "serenamente" as palavras do PGR para "oportunamente" se pronunciar.

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A resposta surgiu ontem sobre forma de carta aberta e num tom forte. Talvez pela dureza do ataque a Pinto Monteiro, poucos no sector ousaram comentar.

O sindicato desafiou Pinto Monteiro a dizer abertamente aos portugueses que "poderes são esses que insistentemente reclama sem nunca nomear", lembrando que é, de todos, o PGR com mais poderes na história da democracia. "Teve o engenho e a arte de acrescentar aos dos seus antecessores novos poderes, inéditos, inconstitucionais, inexplicavelmente concedidos pela maioria parlamentar na legislatura anterior", explicita-se.

O sindicato admite que a hierarquia do MP "está moribunda". Mas, garante, não é por falta de poderes do PGR, mas pela "falta de capacidade para os exercer". Segundo o sindicato, Pinto Monteiro é hábil a apontar o dedo a bodes expiatórios para justificar os seus insucessos e fracassos. "Saiba V. Ex.ª que este MP, que teima em configurar à sua imagem e semelhança, como se de um feudo se tratasse, não é o MP em que acreditamos, com que nos identificamos e que a Constituição e a lei configuram. Este é, quando muito, o seu MP", disseram.

Em jeito de convite à demissão do PGR, o sindicato afirma: "Temos esperança de que ao fim de dois anos de mandato que ainda faltam o MP tenha capacidade de se regenerar."

Na carta, o sindicato também acusa Pinto Monteiro de cometer ilegalidades e de interferir em processos. "A manutenção em situação de ilegalidade, conforme vêm sinalizando eminentes juristas, do actual vice-procurador-geral da República (...) é o exemplo que nos quer transmitir?", interroga o SMMP. E, no seguimento, salienta--se que também usou o poder, "de duvidosa legalidade", para indeferir um pedido de aceleração processual e concomitantemente estabelecer prazos para a finalização de investigações em curso, referindo-se, sem explicitar, ao caso Freeport. O sindicato questiona se, com a sua conduta, o PGR não terá comprometido investigações.

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