PGR recusou-se a receber Lopes da Mota

Atitude do procurador-geral da República poderá ter adiado conhecimento sobre erros processuais do Freeport.

Depois da revelação das alegadas pressões no caso Freeport, em Maio de 2009, o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, recusou-se sempre a receber José Luís Lopes da Mota e a ouvir as suas explicações e informações acerca do caso.

A atitude de Pinto Monteiro levou a que só possa ter tomado conhecimento do alerta do presidente do Eurojust acerca da existência de erros processuais no caso durante a fase de defesa do processo disciplinar. Ou seja, muito mais tarde.

Em 2009, segundo documentos do processo disciplinar instaurado pelo Conselho Superior do Ministério Público, Lopes da Mota alertou Vítor Magalhães e Paes de Faria - os procuradores encarregados do caso Freeport - de que "o alegado crime de corrupção consumava-se com o pedido ou a aceitação de subornos" e não com as recentes entregas de dinheiro que as autoridades inglesas do Serious Fraud Office (SFO) tinham encontrado. Lopes da Mota também alertou Vítor Magalhães e Paes de Faria para a necessidade de se ter em conta o carácter lícito ou ilícito do licenciamento do outlet de Alcochete, e o impacto desse facto no inquérito.

A "falta de confiança dos" dois titulares do processo Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria, na sua hierarquia - em Cândida Almeida e em Pinto Monteiro -, a não presença de Maria Alice Fernandes e de Carla Gomes em Haia e o afastamento da equipa da Polícia Judiciária de Setúbal, que até então tinha investigado o licenciamento do outlet de Alcochete, podem explicar o porquê de o SFO ter deixado o caso morrer sem prosseguir muitas das diligências inicialmente previstas para se localizar e identificar os destinatários finais de uma soma que pode ultrapassar os quatro milhões de euros.

O SFO inscreveu nas anotações às reuniões conjuntas de Haia que os procuradores portugueses revelavam "falta de confiança" na hierarquia do Ministério Público.

O DN tentou ouvir Cândida Almeida acerca das declarações de Vítor Magalhães, mas até ao fecho desta edição a magistrada mostrou-se indisponível. Ontem, ao DN, Vítor Magalhães confirmou que a presença de Cândida Almeida (ver perfil em baixo) na reunião de Haia era indesejada: "É verdade que eu sempre defendi, e continuo a afirmá-lo, que quem deveria ter participado na reunião de Haia eram Maria Alice Fernandes e Carla Gomes e não a directora Cândida Almeida. Ninguém conhecia melhor o caso do que a equipa de investigação de Setúbal", disse o magistrado.

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