PGR quer explicação para falhas e morosidade do processo

O procurador geral da República (PGR) quer saber quais foram as principais dificuldades na investigação do processo Freeport, os motivos da morosidade e porque não foram ouvidas todas as pessoas que podiam ter interesse para o esclarecimento dos factos.

Num despacho datado do dia 02 de Agosto, Pinto Monteiro nomeou um procurador geral adjunto para averiguar "todas as anomalias, eventualmente ocorridas na tramitação do inquérito, desde a sua instauração até ao seu encerramento".

No texto do despacho, enviado hoje à agência Lusa, o PGR pede para que sejam averiguadas "as razões da morosidade e da descontinuidade da investigação, os períodos em que esteve parada, as dificuldades na concretização dos actos processuais e as datas e finalidades da sua prolação".

Pinto Monteiro também quer ver esclarecidos "os motivos pelos quais não foram ouvidas todas as pessoas cujas declarações pudessem ter interesse para o esclarecimento dos factos", nomeadamente o primeiro ministro, José Sócrates, e o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

O inquérito relativo ao caso Freeport foi encerrado com os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria, responsáveis pelo processo, a colocarem no despacho final 27 perguntas que gostariam de ter feito ao primeiro ministro, mas que não fizeram alegando falta de tempo.

"As razões por que não foi suscitada, na altura própria, a necessidade de prorrogar o prazo concedido para encerrar o inquérito, designadamente para serem feitas as perguntas que no despacho de encerramento ficaram expressamente indicadas" é outra das questões para as quais o PGR quer resposta.

A abertura deste inquérito baseou-se numa Resolução do Conselho Superior do Ministério Público, de 09 de Fevereiro de 2009, em que ficou decidido apoiar as iniciativas do PGR para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica que o processo Freeport possa suscitar.

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates.

O MP acusou os empresários Charles Smith e Manuel Pedro por tentativa de extorsão e absolveu os restantes cinco arguidos, determinando o arquivamento dos crimes de corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.

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