Lopes da Mota suspenso por 30 dias pelo Conselho

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu hoje suspender por 30 dias o procurador-geral adjunto Lopes da Mota na sequência de um processo disciplinar por alegadas pressões sobre outros magistrados do MP responsáveis pelo caso Freeport.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República indica que a decisão foi tomada por maioria dos membros presentes e que houve um voto vencido.

Fonte do CSMP indicou que a procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, votou vencida a decisão de suspensão.

Lopes da Mota, que é presidente da Eurojust, organismo europeu de cooperação judiciária, vai recorrer para o plenário do Conselho Superior do Ministério Público, o que suspenderá a eficácia da decisão, segundo o seu advogado.

O procurador-geral adjunto Lopes da Mota foi alvo de uma investigação sobre alegadas pressões sobre os magistrados do Ministério Público que dirigem a investigação ao caso Freeport.

A secção disciplinar do CSMP foi presidida pelo vice-procurador-geral da República, Mário Gomes Dias, e constituída por Barradas Leitão (Relator), Rui Alarcão, Pinto Nogueira, Francisca Van Dunem, Paulo Gonçalves, João Paulo Centeno e Edite Pinho.

O processo Freeport está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

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