Justiça sem rasto do dinheiro em contas 'offshore'

Procuradores quiseram identificar os titulares e conhecer  extractos bancários de contas nas ilhas Caimão e Man. Em vão.

Os procuradores do caso Freeport esbarraram no silêncio das autoridades de três paraísos fiscais para conhecer os titulares e movimentos de contas bancárias suspeitas. Esta foi uma das diligências que ficaram sem resposta na investigação ao alegado caso de corrupção, cuja acusação foi concluída esta semana e que envolveu o nome de José Sócrates, sem que o primeiro--ministro fosse constituído arguido ou acusado.

Além das 28 perguntas a Sócrates, que os procuradores alegam não ter tido tempo para fazer (ver textos nesta página), foi nas cartas rogatórias que Vítor Magalhães e Paes de Faria encontraram mais entraves. As autoridades portuguesas enviaram cartas rogatórias "dirigida [s] às Justiças de Cayman" e "da Ilha de Man", como se lê no despacho final do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) sobre o caso Freeport, a que o DN teve acesso. "Não foi recebida qualquer resposta" aos pedidos feitos, registam os procuradores.

Outras cartas rogatórias, sem resposta na volta do correio, foram dirigidas à justiça grega - para inquirição de Keith Payne, administrador da K Konsult - e francesa, para ouvir Sean Collidge, administrador executivo da Freeport PLC.

Estas contas offshore seriam fundamentais para apurar o des-tino de verbas eventualmente utilizadas para pagar alegados su-bornos no caso Freeport, como sustentavam os depoimentos de testemunhas e documentos apreendidos no âmbito da investigação.

Apesar das restrições no acesso a contas nos paraísos fiscais, a Polícia Judiciária (PJ) realizou uma perícia financeira aos arguidos e outros envolvidos, detectando "factos susceptíveis de integrarem a prática de ilícitos fiscais", refere o despacho do DCIAP.

Após a perícia às contas de 11 indivíduos - incluindo os dois únicos arguidos que acabaram acu-sados, Manuel Pedro e Charles Smith -, os procuradores indicaram a necessidade de investigar "em inquéritos autónomos" a "responsabilidade criminal dos arguidos", a saber: Charles Smith, Manuel Pedro, João Cabral, Carlos Guerra, José Manuel Marques, Eduardo Capinha Lopes e José Dias Inocêncio.

Outros quatro, incluindo o tio de José Sócrates, Júlio Monteiro, ficaram ilibados "atendendo à data da prática dos factos". Como se lê no texto, "o procedimento criminal [contra Ana Isabel Galhofa, José da Silva Ginja, Honorina Silvestre e Júlio Monteiro] encontra-se extinto, por prescrição".

Todos eles apresentam discrepâncias significativas entre os rendimentos líquidos declarados em sede de IRS e as suas contas bancárias, segundo a perícia feita.

Charles Smith, por exemplo, declarou de 1999 a 2004, com a sua mulher, ter recebido 179 980,19 euros, mas - segundo o despacho citado - os investigadores constataram que "o valor líquido registado a crédito nas sete contas analisadas", pertencentes ao escocês, "no período em questão, totalizou a quantia de 1 837 097,48 euros". Ou seja, os rendimentos declarados foram inferiores em mais de um milhão e seiscentos mil euros.

Manuel Pedro apresentou, em sede de IRS, durante os anos analisados, menos um milhão e seiscentos mil euros aos créditos nas suas contas bancárias.

Já Júlio Monteiro declarou em idêntico período o montante de 62 162,33 euros, mas as suas contas registaram créditos de 1 339 190,47 euros. A "diferença entre os rendimentos declara- dos e o total dos movimentos bancários a crédito, cifra-se em 1 277 028,14 euros". Neste caso, o alegado crime fiscal prescreveu.

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