Governo espera há 7 meses que PGR diga que poderes quer

Ministro da Justiça sugeriu a Pinto Monteiro que fizesse uma proposta, depois de este ter exigido mais poderes em Janeiro. Ainda não teve qualquer resposta.

O Governo está há sete meses à espera que Pinto Monteiro diga de que poderes precisa para comandar o Ministério Público (MP). O ministro da Justiça, apurou o DN, convidou o procurador a entregar propostas de revisão do Estatuto daquele órgão depois de, em Janeiro, o PGR ter, na abertura do ano judicial, exigido tais mudanças. Mas Alberto Martins ainda não teve qualquer resposta.

Ontem, em entrevista ao DN, o PGR voltou à carga. Criticou o comportamento dos magistrados encarregados do despacho final do caso Freeport e desafiou o poder político a decidir se prefere um MP autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou "o actual simulacro de hierarquia em que o PGR tem os poderes da Rainha de Inglaterra". A verdade é que o Governo já deu um sinal - a disponibilidade do ministro - e cabe a Pinto Monteiro o próximo passo. O PGR tem um esboço das propostas, mas o tema está para discussão no Conselho Superior do MP.

O convite de Alberto Martins foi feito depois do discurso de Pinto Monteiro na abertura do ano judicial. O procurador exigia então ao poder político que afirmasse "inequivocamente e sem medos" a autonomia do MP e clarificasse o que é aquele órgão e o que dele "se pretende em prol da justiça".

Pinto Monteiro acrescentava, numa crítica velada ao sindicado dos magistrados: "É preciso eliminar o corporativismo fora de época, que se vem afirmando cada vez mais e que só pretende beneficiar alguns em detrimento de outros."

Embora o processo não tenha avançado, os socialistas, na linha do Governo, continuam disponíveis para voltar ao assunto dos poderes do PGR - começando até pela revisão constitucional.

Vitalino Canas, do Secretariado Nacional do PS, disse que "os poderes do PGR em relação à hierarquia é certamente um tema que merece reflexão, debate e, eventualmente, algumas alterações".

Canas disse ter "a noção" de que o PGR não dispõe dos poderes na hierarquia do MP necessários para fazer funcionar a casa. Mas recusou adiantar de que forma poderia reforçar os poderes. "O procurador tomou a iniciativa e é quem melhor conhece a casa. Deve concretizar as alterações."

O ministro da Presidência pôs-se ontem ao lado do PGR e confessou ter ficado perplexo com o despacho de acusação do Freeport. Em entrevista à SIC Notícias, Silva Pereira, um dos "indiciados" a quem foram deixadas perguntas por responder, chamou-lhe um "despacho perverso" e pressionou a justiça a "tirar as suas lições".

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