'Gestão do caso Freeport foi desastrosa' - Germano Marques da Silva

O penalista Germano Marques da Silva considerou hoje, a propósito da polémica que envolve o processo Freeport e o procurador-geral da República, que a gestão do caso foi "desastrosa" e que todos os intervenientes falaram demais.

"Os titulares dos processos devem falar/escrever no papel e depois calarem-se", declarou à agência Lusa a propósito de recentes declarações do procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Para Germano Marques da Silva, "a forma como o processo foi conduzido foi desastrosa", ressalvando que dentro da própria hierarquia do MP "há muita gente a intervir".

"Todo este processo é uma grande trapalhada, uma grande confusão e todos meteram água", insistiu.

O inquérito relativo ao caso Freeport foi encerrado com os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria a colocarem no despacho final 27 perguntas que gostariam de ter feito ao primeiro ministro, José Sócrates, mas que não o fizeram alegando falta de tempo.

No entender do professor de Direito Penal, também os dois procuradores "foram longe demais": "Aquilo que fizeram nunca vi em parte nenhuma. O processo quando é arquivado não pode deixar dúvidas".

"Arquiva-se o processo e para pessoas que nem sequer foram constituídas arguidas deixam-se coisas em aberto? Isto é perverso, não se faz", opinou.

Quanto a mais poderes reclamados pelo PGR, o professor sustenta que os necessários estão consignados na lei e que o problema é de concretização dos mesmos.

"O PGR exagera quando diz que precisa de mais leis, a lei existe, mas a forma da sua aplicação é que tem tido interpretações diversas", observou.

Em entrevista ao Diário de Notícias, o PGR queixou-se de ter poderes limitados e disse que "nunca conheceu um despacho igual, nem tem memória de alguém lho referir", numa alusão ao despacho final dos dois magistrados titulares do processo Freeport.

Pinto Monteiro já tinha, entretanto, mandado instaurar um inquérito para esclarecer questões processuais ou deontológicas relativas ao processo.

O SMMP veio então exigir que Pinto Monteiro explique por que criticou publicamente o despacho final sobre o caso e "quem são os visados no inquérito que tão apressada e impensadamente mandou abrir".

Entretanto, o ministro da Justiça, Alberto Martins, garantiu quinta feira, em declarações à RTP, que o Governo mantém a "confiança institucional" no PGR.

O MP acusou os empresários Charles Smith e Manuel Pedro por tentativa de extorsão e absolveu os restantes cinco arguidos, determinando o arquivamento dos crimes de corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, atual primeiro ministro.

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