Garcia Pereira: 'só falta' querer 'prender' o procurador

O advogado Garcia Pereira criticou hoje a atuação do Sindicato do Magistrados do Ministério Público que, disse, 'só falta' querer 'prender o procurador geral da República'.

Garcia Pereira afirmou ainda que 'processos como o do Freeport e outros põem a claro a necessidade de pôr ordem de vez nesse autêntico Estado dentro do Estado em que se transformou o Ministério Público'.

O advogado, especialista em Direito do Trabalho, e presidente do PCTP-MRPP, considera 'duvidoso' que os magistrados do Ministério Público possam ter uma associação sindical, mas, no caso de a terem, não pode colocar 'em causa a direcção e a hierarquia sobre toda magistratura do Ministério Público'.

'Hoje, como toda a gente vê, [a direcção e hierarquia do Ministério Público] não existe, é continuamente torpedeada, e só falta um dia destes o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ir prender o procurador geral da República', sublinhou.

Garcia Pereira afirmou que 'o Ministério Público é uma magistratura hierarquizada e, portanto, é inadmissível que seja o sindicato a mandar, a definir e a ser ouvido como uma espécie de representante institucional do Ministério Público'.

'Não há dúvida nenhuma, em meu entender, que em próxima revisão constitucional a capacidade de direcção da magistratura do Ministério Público por parte da sua cabeça máxima, que é o procurador geral da República, deve ser inteiramente clarificada', defendeu.

Por outro lado, considerou, 'os poderes do sindicato devem ser drasticamente limitados, porquanto já é duvidoso que magistrados do Ministério Público possam ter associações sindicais'.

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