Futuro do vice-PGR nas mãosda bancada do CDS

O homem que 'apressou' o caso Freeport arrisca-se a ir para a reforma. A lei para lhe salvar o mandato está presa na AR.

Mário Gomes Dias é o vice-PGR que os dois procuradores do caso Freeport acusam de ter apressado o despacho final, alegadamente impedindo a audição de José Sócrates. Mas é também o homem cujo destino profissional está nas mãos do Parlamento. É que o seu mandato terminou, por lei, quando fez 70 anos, poucos dias depois de assinar o despacho da polémica no Freeport. E só uma proposta de lei, feita pelo Governo a pedido do PGR, pode prolongar-lhe o mandato, como pretende.

A verdade é que, na melhor das hipóteses, Mário Gomes Dias só estará "legal" na PGR no início de Novembro. Na pior, terá de sair do cargo. A decisão, à falta de apoio de outros partidos (para lá do PS), está nas mãos do CDS - que nada garante ao procurador.

"O CDS não aceita nem normas retroactivas nem fotográficas", afirmou ontem ao DN Nuno Magalhães, adiantando que o Executivo socialista tem perfeita noção das "balizas" que a bancada popular impõe para aceitar a proposta (que permite a nomeação de magistrados do Ministério Público jubilados para o exercício de funções do Ministério Público). Ou seja, o partido recusa fazer uma legislação à medida de Gomes Dias.

O CDS foi, desde que a proposta do Governo chegou à AR, a única tábua de salvação possível para resolver o caso do vice-procurador. A proposta do Governo chegou, aliás, tarde, precisamente um dia depois de Gomes Dias fazer 70 anos. Os socialistas tentaram resolver tudo até ao fecho da sessão, mas não conseguiram acordo com o CDS até 22 de Julho - data do último plenário antes das férias. Resultado: só em Setembro é que o dossiê será retomado. Para já, o diploma baixou sem votação à Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias por sessenta dias, prazo que se "esgota" a 22 de Setembro - fazendo com que, mesmo havendo acordo, o vice- -PGR fique em situação indefinida até à publicação do decreto, lá para Novembro.

Como frisa ao DN António Filipe, vice-presidente dos deputados comunistas, "Gomes Dias encontra-se numa óbvia situação de ilegalidade no cargo". O PCP recusa apoiar a lei. Aliás, como o PSD. Miguel Relvas, porta-voz do partido, também reafirma que não existe "qualquer razão para alterar a posição de sempre", fechando a porta a qualquer diálogo com o Governo nesta matéria.

O "pedido" para se encontrar uma solução para que Gomes Dias ficasse em funções partiu do próprio PGR, Pinto Monteiro. E o Executivo assumiu na exposição de motivos que, com a iniciativa legislativa, procura ultrapassar situações como a actualmente em causa.

Outras Notícias

Outros conteúdos GMG