Freeport arquivado duas vezes

Cândida Almeida arquivou denúncia em 2003. Em 2004 a mesma denúncia originou nova averiguação em Setúbal.

Cândida Almeida , directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) desde 2001, já está ligada a dois arquivamentos de suspeitas sobre corrupção no licenciamento do Freeport de Alcochete.

Antes da abertura do processo de investigação em 2005, no tribunal de Montijo - e que culminou a 25 de Julho passado com a acusação de dois arguidos por tentativa de extorsão, e o arquivamento das suspeitas sobre o licenciamento -, já no início de 2003 tinha entrado naquele departamento central uma denúncia, em carta anónima, a abordar as mesmas suspeitas. Foi então aberta uma averiguação preventiva que acabou arquivada em Novembro de 2003. Concluiu-se não se verificarem ilícitos no licenciamento do outlet. Mas, a mesma carta anónima foi depois usada em 2004 para motivar a Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal a abrir nova averiguação preventiva que originou o processo-crime de 2005, o qual teve o desfecho agora conhecido.

Esta dupla investigação e duplo arquivamento, vem descrito num requerimento subscrito por Paula Lourenço, advogada dos dois arguidos agora acusados - Charles Smith e Manuel Pedro. No documento, a que o DN teve acesso, lê-se: "A dita carta já em 2003 tinha sido entregue ao DCIAP e aí investigada pelo inspector C. Afonso, tendo dado origem à averiguação preventiva com o n.º 95/03 e merecendo, a 17 de Novembro desse ano, arquivamento, por se entender que toda a documentação junta - do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Câmara Municipal de Alcochete, da Liga para a Protecção da Natureza, entre outros organismos públicos e privados, esclarecia toda a tramitação que levou à aprovação daquele projecto".

Apesar deste arquivamento proposto pelo inspector da PJ e aprovado pelo DCIAP, no ano seguinte um conjunto de informadores, denominado "grupo da Aroeira", começou a contactar os inspectores da PJ de Setúbal dando-lhes conta de suspeitas de que a alteração da Zona de Protecção Especial onde iria surgir o outlet, aprovada pelo então ministro do Ambiente, José Sócrates, e a aprovação do terceiro Estudo de Impacto Ambiental (EIA), teria tido como contrapartidas o financiamento de campanhas eleitorais. Ou seja, as mesmas suspeitas.

O grupo começou a carrear informação para a PJ, sobretudo através de dois inspectores, comunicando também a suspeita de que no Ministério do Ambiente estaria a ser destruída documentação. A responsável pela PJ de Setúbal informou que precisaria de ver formalizada uma queixa, nem que fosse anónima, para abrir o processo-crime. Foi então que surgiu a mesma carta anónima que já em 2003 tinha surgido no DCIAP.

A PJ de Setúbal formalizou a 4 de Fevereiro de 2005 a abertura do inquérito-crime no Ministério Público do Montijo. No dia 7, o procurador que estava de serviço nesse tribunal, embora não sendo o titular do processo, autorizou buscas à Câmara de Alcochete e a várias empresas de Manuel Pedro, assim como à Smith e Pedro, consultora do Freeport. O procurador fundamentou as buscas com o indício forte de que as alterações ao PDM de Alcochete estava assinado pelo engenheiro José Sócrates. Ora, Paula Lourenço lembra no requerimento que a investigação nada tinha a ver com o PDM. No mesmo dia 7, em que começava a campanha eleitoral para as eleições legislativas, que levaria Sócrates a primeiro-ministro, o juiz de instrução criminal autorizou as escutas, buscas domiciliares e levantamentos de sigilos bancários, justificando que era "voz comum" que o outlet abrira sem licença. A investigação em Setembro de 2008 foi avocada pelo DCIAP. Em Julho deste ano as suspeitas de ilícitos sobre o licenciamento do Freeport voltam a ser arquivados.

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