Domingos Sá investiga Freeport

PGR nomeou inspector que investigou violação do segredo de justiça no processo Casa Pia

Domingos Carvalho de Sá, inspector do Ministério Público, foi nomeado pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, para "investigar a investigação" do processo Freeport, que tanta controvérsia tem gerado. Segundo o despacho do PGR, tudo terá de ser apurado: como começou a investigação, porque motivo esteve, aparentemente, parada durante vários anos e porque é que os procuradores alegaram não terem tido tempo para ouvir José Sócrates como testemunha.

Foi no primeiro dia de férias, a 2 de Agosto, que Pinto Monteiro assinou um despacho, divulgado ontem pela agência Lusa, no qual manda instaurar um inquérito interno, que já tinha sido decidido em Fevereiro pelo Conselho Superior do Ministério Público. A escolha do magistrado que ficará à frente desta investigação interna recaiu em Domingos Carvalho de Sá, 57 anos, procurador-geral adjunto, que, em 2004, foi responsável pelos processos de violação do segredo de justiça relacionados com o caso Casa Pia.

O caderno de encargos de Domingos Carvalho de Sá é extenso. Segundo o despacho de Pinto Monteiro, o procurador-geral adjunto terá de fazer uma autêntica TAC ao processo. Segundo o despacho do procurador-geral, são estes os principais factos para serem apurados: a forma como o processo Freeport nasceu, desde as reuniões entre elementos da Polícia Judiciária de Setúbal com pessoas ligadas ao PSD (encontros documentados no âmbito de um processo por violação do segredo de funcionário, no qual o ex-inspector da PJ José Torrão foi condenado), passando pelos tempos em que a investigação esteve "parada", segundo o PGR. Pinto Monteiro quer ainda saber quais as razões para a "morosidade e descontinuidade da investigação", assim como pretende ver esclarecidos os "motivos pelos quais não foram ouvidas todas as pessoas cujas declarações pudessem ter interesse para o esclarecimento dos factos". Ou seja, José Sócrates. No despacho final da investigação, os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria elencaram 27 perguntas que gostariam de ter feito ao primeiro-ministro, mas não o fizeram, alegando não terem tido tempo. Por esta razão é que o procurador-geral pretende saber "por que não foi suscitada, na altura própria, a necessidade de prorrogar o prazo concedido para encerrar o inquérito, designadamente para serem feitas as perguntas que no despacho final ficaram expressamente indicadas". O despacho do PGR não refere qualquer data para o fecho desta investigação interna.

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