Despacho "só me faz sentir ainda mais injustiçado", diz Lopes da Mota

Procurador-geral adjunto começa a cumprir os 30 dias de castigo disciplinar no próximo dia 17.

Lopes da Mota diz-se "chocado" com as conclusões da investigação e com o conteúdo do despacho de Vítor Magalhães e Paes Faria sobre o caso Freeport, divulgados há uma semana. "Só me faz sentir ainda mais injustiçado", disse o magistrado ao DN.

O ex-presidente do Eurojust - o organismo Europeu de coordenação e apoio entre os estados membros - foi castigado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) com 30 dias de suspensão por alegadas pressões e aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo ao qual apresentou uma "acção especial de anulação", pena que começa a cumprir no próximo dia 17.

Segundo documentos do processo disciplinar, a que o DN teve acesso, Lopes da Mota alertou o MP e os dois magistrados titulares do processo Freeport para possíveis erros processuais encontrados no caso, na sequência do pedido de mediação apresentado ao Eurojust pelas autoridades inglesas. Acabou por ser sancionado pelo CSMP, por pressões sobre os investigadores que foram consideradas impróprias por Paes de Faria e Vítor Magalhães e, posteriormente, por este órgão - por referências a um encontro com o então ministro da Justiça, Alberto Costa, e alegadas palavras acerca do incómodo de José Sócrates com o processo.

Ao DN, Lopes da Mota alega ter só alertado os dois magistrados "para o facto de o alegado crime de corrupção, de acordo com a versão em vigor do Código Penal, se consumar com o pedido ou aceitação de dinheiro e não no momento dos eventuais pagamentos, o que poderia significar a prescrição dos factos".

Documentos do processo disciplinar atestam pelo menos esse alerta do procurador-geral adjunto. Fazem referência a um telefonema efectuado a 2 de Abril de 2009 para os titulares do processo, no qual Lopes da Mota sugeria aos dois magistrados que tomassem conhecimento de uma anotação do Código Penal da autoria de Almeida Costa quanto ao momento de consumação do crime. Vítor Magalhães e Paes Faria reconhecem então desconhecer o artigo do Código Penal e a anotação e solicitam ao juiz Carlos Alexandre que lhes envie uma cópia por fax.

Depois disso - e também da investigação a que foi sujeito e respectiva decisão disciplinar -, Lopes da Mota demitiu-se das suas funções de presidente do Eurojust e abandonou Haia, na Holanda, colocando-se à disposição do Ministério Público que até ao momento não lhe atribuiu colocação.

De regresso a Lisboa, Lopes da Mota foi convocado por Gomes Dias, o vice-PGR, que lhe perguntou o que pretendia agora fazer. O magistrado terá mesmo ironizado acerca da confiança que merecia por parte do PGR e sugeriu que lhe fosse eventualmente dada a responsabilidade da conservação do edifício que abriga a procuradoria.

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