Caso Freeport: Lopes da Mota demite-se da Eurojust

Na sequência da decisão do Conselho Superior do Ministério Público de suspender Lopes da Mota por 30 dias, o presidente da Eurojust apresentou a sua demissão de membro português da instituição, e a decisão foi aceite pelo Ministério da Justiça.

O procurador-geral adjunto Lopes da Mota pediu hoje para cessar funções como membro nacional na Eurojust (Unidade Europeia de Cooperação Judiciária), tendo o Governo português aceitado o pedido, anunciou hoje o Ministério da Justiça.

O Ministério adianta que o Governo vai proceder "proximamente, à nomeação do representante de Portugal na Eurojust, mediante proposta do Procurador-Geral da República, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da lei".

"O Governo Português manifesta o seu reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao país no desempenho do cargo que agora cessa", refere ainda o Ministério da Justiça, em comunicado.

Demissão "em defesa dos interesses do Estado"

O procurador-geral adjunto Lopes da Mota justificou hoje o pedido de cessação de funções na Eurojust alegando que "é a melhor defesa dos interesses do Estado português" face à suspensão aplicada pelo Conselho Superior Ministério Público (CSMP).

Numa nota enviada à comunicação social, Lopes da Mota reitera que está "completamente inocente" nas alegadas pressões a outros magistrados do Ministério Público no caso Freeport e considera que, dada a deliberação do CSMP, o abandono de funções na Eurojust, onde é presidente, "é a melhor defesa dos interesses do Estado português".

Alegadas pressões sobre magistrados resultam em 30 dias de suspensão
 
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu hoje suspender por 30 dias o procurador-geral adjunto Lopes da Mota na sequência de um processo disciplinar por alegadas pressões sobre outros magistrados do MP responsáveis pelo caso Freeport.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República indica que a decisão foi tomada por maioria dos membros presentes e que houve um voto vencido.

Fonte do CSMP indicou que a procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, votou vencida a decisão de suspensão.

Lopes da Mota, que é presidente da Eurojust, organismo europeu de cooperação judiciária, vai recorrer para o plenário do Conselho Superior do Ministério Público, o que suspenderá a eficácia da decisão, segundo o seu advogado.

O procurador-geral adjunto Lopes da Mota foi alvo de uma investigação sobre alegadas pressões sobre os magistrados do Ministério Público que dirigem a investigação ao caso Freeport.

A secção disciplinar do CSMP foi presidida pelo vice-procurador-geral da República, Mário Gomes Dias, e constituída por Barradas Leitão (Relator), Rui Alarcão, Pinto Nogueira, Francisca Van Dunem, Paulo Gonçalves, João Paulo Centeno e Edite Pinho.

O processo Freeport está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

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