Cândida Almeida não achou importante ouvir Sócrates

A directora do DCIAP desvaloriza inquirição pedida por procuradores. Mas admite reabrir autos se se justificar.

A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, não viu razões suficientes para insistir na inquirição a José Sócrates no âmbito do processo Freeport, de acordo com o seu despacho ontem tornado público.

A magistrada é taxativa a desvalorizar uma inquirição a Sócrates: "Concedendo-se o interesse na inquirição de Sua Excelência, o Senhor Primeiro-Ministro, e do Senhor Ministro de Estado e da Presidência [Pedro Silva Pereira], à data dos factos Ministro do Ambiente e Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, respectivamente, certo é que das suas respostas eventualmente obtidas não resultariam alterações de fundo aos juízos indiciários, próprios desta fase, que subjazem ao despacho de arquivamento e de acusação ora deduzidos."

Ou seja, para Cândida Almeida, as 27 perguntas que os procuradores alegam não ter tido tempo para fazerem a Sócrates em pouco ou nada alterariam as decisões de acusar ou arquivar o processo aos vários arguidos.

Também ontem o procurador--geral da República (PGR), Pinto Monteiro, disse à Lusa que "os investigadores dispuseram quase de seis anos para ouvir o primeiro- -ministro, e os procuradores titulares um ano e nove meses. Se não o ouviram é porque entenderam não ser necessário".

Já Cândida Almeida não fechou a porta a uma eventual reabertura do processo. Segundo a magistrada, em causa estão as "diligências encetadas ainda sem resposta, por dependerem da cooperação internacional". Leia-se: as cartas rogatórias enviadas às autoridades dos paraísos fiscais das ilhas Caimão e Man - para aceder a contas offshore, que explicarão movimentos bancários suspeitos pelos arguidos - e para as justiças grega e francesa (com o intuito de ouvir Keith Payne e Sean Collidge). "Uma vez recebidas [as respostas] e caso determinem a alteração da decisão ora tomada, reabrir-se-ão os autos", prometeu a procuradora no referido despacho.

Por sua vez, o PGR considerou ontem que não há motivo para que a investigação do caso Freeport seja reaberta, apesar de ter mandado instaurar um inquérito para esclarecer todas as questões processuais e deontológicas, depois de ter sido tornada pública a afirmação dos procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães, que não teriam tido tempo para inquirir Sócrates, com o anúncio do fim do processo na terça-feira.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, o procurador-geral da República assegurou que "os magistrados titulares do processo - Paes Faria e Vítor Magalhães - procederam à investigação, com completa autonomia, inquirindo as pessoas que julgaram necessárias e realizaram todas as diligências que tiveram por oportunas".

No final do inquérito, o MP acusou os empresários Charles Smith e Manuel Pedro por tentativa de extorsão e ilibou os restantes cinco arguidos do processo Freeport, ao mesmo tempo que determinou o arquivamento dos crimes de corrupção (activa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.

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