Bastonário dos advogados defende Pinto Monteiro

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, partilha com o procurador-geral da República a necessidade de 'autonomia e não de independência' do Ministério Público (MP), culpando o poder político pela actual situação.

'Concordo inteiramente [com o procurador geral da República]. Sendo ele a figura máxima do Ministério Público (MP) não tem poderes nenhuns. É necessário dotá-lo dos poderes necessários para que o MP cumpra a sua função constitucional', disse António Marinho Pinto em declarações à agência Lusa.

O bastonário considera que os magistrados do MP 'actuam como se fossem juízes, são totalmente independentes, cada um faz o que quer e não é responsável perante ninguém'.

Contudo, para o advogado, 'o MP não pode ser independente'.

'O Ministério Público deve ser responsável e hierarquizado, ou seja, os procuradores menos qualificados devem prestar contas aos mais qualificados e no vértice da pirâmide está o procurador geral da República (PGR)', afirma.

Porém, acrescenta, isso não acontece 'porque actuam contra o PGR, impulsionados pelo sindicato, por micro poderes internos, como se o procurador geral fosse o representante do patrão que é o Estado'.

E, para Marinho Pinto, o poder político contribuiu para esta situação, dando ao MP poderes que não são necessários e que transformam os procuradores quase em magistrados judiciais.

Assim, defende, 'está na altura de o poder político dar os poderes que lhe compete: uma magistratura de representação do Estado que não é independente e que tem de prestar contas hierarquicamente'.

Se o MP fosse hierarquizado, os procuradores 'tinham que cumprir ordens, metas, prazos e objetivos e eram responsabilizados por isso', sustenta o bastonário dos advogados.

Mas, para isso que isso aconteça - defende - são necessárias 'alterações à Constituição'.

Quanto à polémica que está a envolver o inquérito do caso Freeport, Marinho Pinto diz que 'é só mais um que vem demonstrar a total degenerescência moral em que se encontra a magistratura do Ministério Público'.

Em entrevista escrita ao Diário de Notícias, o procurador geral da República considera que é 'preciso que, sem hesitações, se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político' e que o poder político deve esclarecer esta questão de 'forma inequívoca'.

Para Pinto Monteiro, 'é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia'.

No actual modelo, Pinto Monteiro afirma que o PGR 'tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia'.

Outras Notícias

Outros conteúdos GMG