Bloco de Esquerda quer reforma após 40 anos de descontos

O Bloco de Esquerda defende ainda no seu compromisso eleitoral, apresentado hoje, quinta-feira, o limite de um ano para contratos a prazo e o salário mínimo fixado em 600 euros em 2013.

No capítulo dedicado ao emprego, precariedade e poder de compra, os bloquistas propõem o "direito à reforma completa ao fim de 40 anos de descontos" e comprometem-se a acabar com os falsos recibos verdes bem como com a definição do limite de "um ano para a contratação a prazo".

"Só haverá crescimento com reforço da procura: o Bloco defende a anulação dos cortes salariais aprovados no Parlamento pelo PS e pelo PSD, bem como o cumprimento do acordo que previa um salário mínimo de 600 euros em 2013", lê-se no documento.

Por outro lado, em relação aos jovens estudantes, está previsto um contrato que garanta descontos reduzidos para a segurança social, desde que trabalhem, por ano, até 50 dias ou 400 horas.

O partido defende ainda uma taxa de IRC acrescida de 10 por cento para as empresas que recebendo apoios públicos distribuam dividendos em vez de os reinvestirem e uma taxa transitória de IRC reduzida de cinco pontos para as empresas que apliquem os seus lucros na contratação de trabalhadores efectivos.

O Bloco de Esquerda reitera a necessidade de rever as parcerias público-privadas, estimando poupanças até 230 milhões de euros, mas também dos contratos militares, que devem ser auditados e rompidos, se as contrapartidas não estiverem a ser executadas.

Defendendo que o Estado não deve poupar na despesa social, mas sim repor os apoios retirados nos diversos Programas de Estabilidade e Crescimento, o partido liderado por Francisco Louçã quer garantir às famílias mais vulneráveis e em situação de pobreza extrema níveis mínimos de consumo de água e electricidade.

Ao nível da União Europeia (UE), os bloquistas propõem a emissão de títulos de dívida europeia, pondo em comum as dívidas soberanas em excesso, uma solução que consideram "mais justa e mais onerosa do que os empréstimos" do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e do Fundo Monetário Internacional.

Por outro lado, a UE deve criar uma agência europeia de notação e agir judicialmente contra as que existem: "as quatro agências que dominam o mercado mundial de notações devem ser administrativa e judicialmente impedidas de jogarem contra os salários e as pensões das pessoas".

No compromisso eleitoral, o Bloco sugere ainda a criação de um programa nacional de reabilitação urbana e de eficiência energética, para recuperar "200 mil casas degradadas" e criando "60 mil postos de trabalho directos".

As eleições legislativas antecipadas realizam-se a 5 de Junho.

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