O tratado que visa dar mais força à Europa

O Tratado de Lisboa, substituto da constituição da UE, reforça os poderes do Parlamento Europeu e cria um presidente permanente para a União Europeia.
A sua entrada em vigor está prevista para 1 de Dezembro de 2009.

O Tratado de Lisboa foi ratificado por todos os 27 Estados membros da UE, depois de ultrapassar vários obstáculos ao longo dos anos.

À rejeição francesa e holandesa do tratado constitucional, em 2005, seguiu-se um período de reflexão, que foi quebrado, em 2007, durante a presidência alemã da UE. A chanceler Angela Merkel tentou e conseguiu forjar um acordo, a 27, para redigir um novo tratado. Esse seria depois assinado, no final desse ano, durante a presidência portuguesa.

Após o "Sim" no segundo referendo irlandês, a 2 de Outubro de 2009, mais a ratificação pelo Presidente da Polónia, Lech Kaczinsky, oito dias depois, o documento contava já com a aprovação de 26 dos Estados membros da UE, incluindo Portugal. Encalhou apenas no Presidente checo, Vaclav Klaus, que parecia apostado em atrasar ao máximo a entrada em vigor do tratado. O líder checo recusou-se a assinar o texto, apesar de ele ter sido ratificado pelas duas câmaras do Parlamento do país. Isto, porque, diz, era preciso o Tribunal Constitucional verificar se o tratado está em conformidade com a Constituição da República Checa e, acrescentar uma nota de rodapé ao texto, relacionada com garantias de que os expropriados dos montes Sudetas, no tempo da II Guerra Mundial, não poderão vir reivindicar as suas terras de volta - à luz da Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Esta passa agora a ter carácter vinculativo.

Após a rejeição do recurso dos senadores checos eurocépticos por aquele tribunal, no dia 3 de Novembro de 2009, Klaus assinou finalmente o tratado, podendo este, assim, entrar em vigor rapidamente.

O Tratado de Lisboa altera o quadro institucional da UE, com a criação de um presidente permanente, com o reforço dos poderes do Parlamento Europeu (eleito pelos cidadãos desde 1979). O documento, contestado por alguns sectores europeus, agiliza também o processo de decisão ao alargar os domínios em que a votação pode ser feita por maioria qualificada. O Tratado de Lisboa tem esse nome porque foi assinado em Dezembro de 2007 no Mosteiro dos Jerónimos pelos líderes dos 27 Estados membros da UE.

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