Irlanda vence batalha sobre Tratado de Lisboa

O primeiro-ministro Brian Cowen conseguiu em Bruxelas um protocolo que dá garantias legais sobre a neutralidade e o aborto

A Irlanda conseguiu todas as garantias legais que pretendia para assegurar a convocação de um segundo referendo ao Tratado de Lisboa no Outono deste ano. "Estamos bem equipados para voltar ao governo e recomendar a convocação de um novo referendo", afirmou Brian Cowen, o chefe do Executivo irlandês no final do segundo dia de Conselho Europeu. A lista das exigências, que se acredita estarem na base das razões que levaram a que os irlandeses votassem contra o tratado sucessor da Constituição Europeia vai figurar num protocolo anexo ao próximo Tratado de adesão à UE.

"Viemos com dois objectivos, conseguir garantias políticas e um protocolo, e atingimos os dois", continuou Cowen, no rescaldo de uma negociação que "foi difícil", nas palavras de Durão Barroso e de Jan Fisher, presidente em exercício da UE pela República Checa. O Reino Unido em particular decidiu abandonar a rejeição que mantinha ao facto de Dublim pretender mais do que uma simples declaração anexa ao Tratado.

A diferença entre a solução pretendida por Brown antes da chegada à cimeira de Bruxelas e a opção que acabou por ir adiante, a do protocolo anexo, é que a primeira funcionaria apenas como declaração clarificadora do próprio tratado, sem necessidade de ser ratificado por todos os países. Neste caso, o problema residia na eventual reabertura dos debates sobre o Tratado de Lisboa na maioria dos Estados membros que completaram o processo de ratificação.

Cowen chegou a Bruxelas dizendo que a forma jurídica das garantias dadas ao povo irlandês poderia ser fundamental para o resultado da segunda consulta popular. Apesar de estar garantido o estatuto vinculativo do protocolo irlandês, a presidência da UE assegura que tal não vai alterar em nada o estatuto do tratado nos países que já o ratificaram.

De acordo com as garantias acordadas entre os 27, o Tratado Reformador, a designação alternativa, não vai influir na neutralidade militar da Irlanda face à UE, o que significa que, em caso de ataque militar a algum Estado membro da UE, cabe a Dublim decidir se se envolve na defesa comum ou opta por manter o não envolvimento.

Ao mesmo tempo, o primeiro-ministro Brian Cowen poderá assegurar que o país vai manter nas suas mãos as rédeas da política fiscal interna. Na mesma linha, ficaram ainda acautelados os receios quanto às questões que se prendem com a família e o direito à vida, muito em particular o aborto.

A composição da Comissão Europeia já tinha ficado acautelada antes da cimeira de dois dias que terminou ontem em Bruxelas. Uma das questões que os estudos de opinião indicaram ter sido motivos do "não" irlandês residia na possibilidade de a Irlanda vir a perder o seu lugar no colégio de comissários europeus. Apesar da disposição inscrita no texto, o mesmo Tratado de Lisboa permite que, por decisão unânime do Conselho Europeu, se possa fixar um qualquer número de comissários, pelo que a Comissão Europeia, com Lisboa, manterá os 27 elementos provenientes de cada Estado.

A 12 de Junho do ano passado, 52,3% dos irlandeses chumbaram o tratado que prevê uma reforma no funcionamento das instituições da União, nomeadamente criando novos cargos e uma nova arquitectura de poder entre o Parlamento Europeu e o órgão representativo dos governos europeus.

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