Alemães dos Sudetas na origem da resistência checa ao Tratado da UE

Presidente Vaclav Klaus explica as razões que o levam a exigir uma excepção para o Tratado de Lisboa.

O Presidente da República Checa, Vaclav Klaus, confirmou que pretende negociar uma excepção ao Tratado de Lisboa, antes de ratificar o documento. A assinatura de Klaus será a última no processo, caso o presidente polaco, Lech Kaczynski, assine hoje.

A exigência de derrogação tem a ver com os decretos Benes, criados pelo presidente da Checoslováquia do mesmo nome, em 1946, e que confiscavam as propriedades dos alemães dos Sudetas, expulsos do país. Klaus diz que Lisboa permitirá ao Tribunal Europeu de Justiça examinar estes decretos à luz da Carta dos Direitos Fundamentais (as leis da UE têm de obedecer à carta), abrindo caminho a reclamações de alemães.

A explicação foi ontem dada pelo próprio Klaus, em Praga, ao receber o Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek. A Polónia (com um problema semelhante) obteve uma excepção sobre a aplicação da carta, mas na República Checa discute-se se o presidente Klaus estará a ultrapassar os seus poderes, pois apenas o governo negoceia Tratados. A França já rejeitou a abertura de negociações e o Tribunal Constitucional checo está a analisar uma queixa colocada por senadores próximos de Klaus. Em teoria, o presidente pode adiar por alguns meses a sua assinatura.

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