Lei vai permitir ao presidente interino governar por decreto

Os deputados tunisinos aprovaram hoje, segunda-feira, por larga maioria uma lei que permite ao presidente governar sem interferência do Parlamento, na sequência de uma advertência do primeiro-ministro Mohamed Ghannouchi sobre os "perigos" que ameaçam a transição nascente.

A lei, aprovada num hemiciclo dominado por representantes do antigo partido no poder, deve permitir ao presidente interino, Foued Mebazaa, aprovar decretos relacionados com uma amnistia geral, textos internacionais relativos a direitos humanos, leis sobre a organização dos partidos políticos ou uma reforma do código eleitoral. Na primeira sessão do parlamento desde a queda do ex-presidente Zine Ben Ali, a 14 de janeiro, marcaram presença 195 dos 214 deputados e a nova lei foi aprovada com 16 votos contra e duas abstenções de eleitos do Movimento Constitucional Democrático (RCD, o partido de Ben Ali). O Senado deverá pronunciar-se quarta-feira sobre este texto, que depois deve ser ratificado pelo presidente Mebazaa e depois publicado em jornal oficial.

A nova lei, defendida pelo primeiro-ministro, proveniente dos quadros do RCD, foi justificada pelos "perigos com que se confronta a Tunísia". O partido do período de Ben Ali, que reclamava dois milhões de aderentes num país com dez milhões de habitantes, está proibido de promover reuniões públicas e as suas sedes em todo o país permanecem encerradas. No entanto, muitos dos seus quadros ocupam ainda lugares na máquina administrativa ou na polícia. Perante este cenário, um número crescente de formações políticas consideram que a realização de eleições dentro de seis meses constitui um prazo demasiado curto.

A ofensiva anti-RCD decorre num período de forte tensão em diversas regiões do país. A recente nomeação de 24 novos governadores de província não foi bem recebida em muitos locais, e no domingo o governador de Gafsa (centro-oeste) foi forçado a abandonar o seu escritório sob proteção militar. No norte, a cidade de Kef conheceu um fim-de-semana de tumultos, que segundo numerosos habitantes escutados pela AFP foram orquestrados pelo RCD. No sábado, duas pessoas foram mortas por um comissário de polícia, a esquadra local foi incendiada duas vezes e registaram-se diversos atos de pilhagem.

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