Irregularidades na campanha dão multas de 57 mil euros

O Tribunal Constitucional condenou oito partidos políticos e mandatários a pagarem multas no total de 56.950 euros por irregularidades nas contas da campanha das europeias de 2009, segundo um acórdão hoje publicado em Diário da República.

Todos os partidos com assento parlamentar foram multados, à exceção do Bloco de Esquerda, com o MEP a escapar à coima por ter sido extinto, apesar de a mandatária financeira ser sancionada com uma multa de 500 euros pelas irregularidades nas contas da campanha.

O PSD venceu as eleições europeias de 2009, com 31 por cento dos votos e 8 deputados eleitos, seguido pelo PS que obteve 26 por cento e elegeu sete eurodeputados, ao BE elegeu três, a CDU elegeu 2 e o CDS-PP também elegeu 2 deputados.

De entre os partidos que elegeram deputados, PSD, PS, CDS-PP, coligação PCP/PEV foram multados por violação do artigo 31º da lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, que se refere à "não discriminação de receitas e despesas".

Entre os pequenos partidos, o MMS, PCTP/MRPP, PNR e PPM também foram sancionados pelos mesmos motivos.

A lei prevê a aplicação de coimas aos mandatários e partidos que "não comprovem devidamente as receitas e despesas da campanha eleitoral" em montantes que vão desde um salário mínimo nacional (426 euros), no caso dos mandatários, e dez SMN (4.260 euros) aos partidos políticos.

O Tribunal Constitucional aplicou multas de montante igual aos partidos com assento parlamentar, com o PSD, PS, CDS-PP e coligação PCP/PEV a terem que pagar cada um 6.500 euros. Os respetivos mandatários financeiros foram multados em 650 euros.

No acórdão é apontado ao PS o incumprimento do dever de organização contabilística, em particular a não retificação das contas e a "sobreavaliação das despesas da campanha".

Para além de também não ter retificado as contas, o PSD foi punido por "divergências de saldos e contribuições do partido que não foram refletivas nas contas da campanha".

Nas contas do PCP o TC verificou também uma "insuficiente ou deficiente comprovação das receitas obtidas através da angariação de fundos".

As multas mais elevadas, de 7.200 euros, e de 7.000 euros, foram aplicadas ao Movimento Mérito e Sociedade e ao Partido Popular Monárquico, respetivamente. Já os mandatários financeiros pagarão 800 e 750 euros.

O MMS foi condenado por várias irregularidades, entre as quais "deficiências de suporte documental de despesas, discrepâncias entre os valores" e "falta de registo de contribuições em espécie", para além de não ter aberto uma conta específica para a campanha.

O PCTP/MRPP e o Partido Nacional Renovador terão de pagar 5.500 euros cada, e os respetivos mandatários 550 euros.

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