Tribunal decide suspender julgamento UE-África

O juiz deu mais um ano ao Estado e às ONG para cumprirem obrigações.

O tribunal da consciência, organizado pela plataforma de organizações não governamentais Eu Acuso, decidiu suspender por um ano o julgamento simbólico destinado a encontrar os culpados pelo incumprimento dos compromissos assumidos na cimeira União Europeia-África.


Esta é a melhor solução, disse ontem o juiz que presidiu ao tribunal de júri, Eurico Reis, considerando que não ficou suficientemente demonstrado que o plano de acção [ UE-África ] foi cumprido, mas, por outro lado, também é preciso levar em conta que foram dados alguns passos positivos.


"O tribunal não deu como provados todos os factos que constavam das acusações (...) O tribunal delibera suspender a tramitação do processo pelo prazo de um ano. O Estado e as ONG ficam em regime de prova", declarou o juiz presidente, durante a leitura da sentença, que decorreu na Fundação Mário Soares.


Eurico Reis considerou que os réus Estado [Governo e Parlamento] e organizações da sociedade civil foram os únicos que assumiram compromissos durante aquela cimeira. E que, por isso, ficam sujeitos a várias obrigações durante o próximo ano, entre elas a de fazer uma avaliação concreta do grau de cumprimento dos seus compromissos.

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