Portugal votou, no mesmo dia, a favor e contra

O Governo de Cavaco Silva votou, em 1987, contra e a favor de resoluções diferentes das Nações Unidas que pediam a libertação de Nelson Mandela, tendo justificado o voto contrário a uma delas por legitimar o recurso à violência.

A 20 de novembro de 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas analisou oito resoluções relacionadas com as políticas de 'apartheid' do Governo da África do Sul.

Duas delas exigiam, entre outros pontos, a libertação de Nelson Mandela, então detido há 25 anos, tendo Portugal votado a favor de uma e contra outra.

PCP e BE criticaram hoje no parlamento que Portugal tenha votado contra em 1987 - quando era primeiro-ministro o atual Presidente da República, Cavaco Silva - uma resolução das Nações Unidas para a libertação de Nelson Mandela.

Contactada pela Lusa, fonte da Presidência da República remeteu para os textos das resoluções e para a declaração de voto feita na altura.

Portugal votou contra, juntamente com os Estados Unidos e o Reino Unido, a resolução "Solidariedade Internacional com a Luta pela Libertação na África do Sul", cujo ponto 4 "exige novamente que o regime racista termine com a repressão contra o povo oprimido da África do Sul, levante o estado de emergência; liberte incondicionalmente Nelson Mandela" e outros presos políticos.

Na mesma resolução, o ponto 2 reafirma a legitimidade do povo da África do Sul e o seu "direito a escolher os meios necessários, incluindo a resistência armada, para atingir a erradicação do 'apartheid'".

Esta posição das Nações Unidas foi aprovada por 129 países, rejeitada por 3 e teve 22 abstenções.

Por outro lado, no mesmo dia, Portugal votou a favor de uma outra resolução intitulada "Ação internacional concertada pela eliminação do 'apartheid'", que, no seu ponto 4, pede às autoridades sul-africanas a "libertação imediata e incondicional de Nelson Mandela e de todos os outros presos políticos".

Esta resolução teve 149 votos favoráveis, 2 contra (Estados Unidos e Reino Unido) e 4 abstenções.

Na declaração de voto, que não se refere à questão específica de Nelson Mandela, Portugal justificou não ter apoiado todas as resoluções relacionadas com a África do Sul por "não concordar que as resoluções da Assembleia Geral apoiem violência, sob qualquer forma, como a única forma de resolver situações de injustiça".

"A delegação de Portugal não pode apoiar a violência verbal e certas referências discriminatórias nas resoluções que acabámos de adotar, porque elas não contribuem para a formação de um consenso que poderia ser a base para uma pressão internacional eficaz para devolver à maioria da população sul-africana os seus direitos legítimos", refere a declaração do então representante diplomático português junto das Nações Unidas Ramalho Ortigão.

O representante português sublinha ainda "a firme condenação do sistema do 'apartheid'" e a "forte objeção e oposição a esta sociedade aberrante baseada no racismo institucionalizado e na desigualdade racial".

As restantes resoluções a propósito da África do Sul analisadas nesse dia nas Nações Unidas dizem respeito a questões como sanções e outras medidas contra o país ou o embargo de petróleo, mas nenhuma outra se refere à libertação de Nelson Mandela.

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Maria Antónia de Almeida Santos

Uma opinião sustentável

De um ponto de vista global e a nível histórico, poucos conceitos têm sido tão úteis e operativos como o do desenvolvimento sustentável. Trouxe-nos a noção do sistémico, no sentido em que cimentou a ideia de que as ações, individuais ou em grupo, têm reflexo no conjunto de todos. Semeou também a consciência do "sustentável" como algo capaz de suprir as necessidades do presente sem comprometer o futuro do planeta. Na sequência, surgiu também o pressuposto de que a diversidade cultural é tão importante como a biodiversidade e, hoje, a pobreza no mundo, a inclusão, a demografia e a migração entram na ordem do dia da discussão mundial.