Redução dos contratos de valor garantido pode aumentar factura da eletricidade

A redução dos contratos de valor garantido para os produtores elétricos previsto no plano da troika "pode levar, a prazo, a um custo superior para o consumidor final", alertou hoje o presidente da EDP.

António Mexia disse que a redução destes contratos (chamados os CAE), não representa quaisquer reduções nos gastos do Estado e sublinhou que a EDP não abrirá mão do valor destes contratos.

"A EDP não abdica, não pode abdicar, daquilo que é o valor do contrato e este não é de ontem. É para ser olhado ao longo de todo o seu período de vida", disse Mexia na conferência de imprensa de apresentação de resultados trimestrais da empresa.

O mesmo responsável disse que os CAE "contribuem para a estabilidade do sistema", o que se tornará "cada vez mais importante à medida que no futuro aumentem os preços dos combustíveis".

A empresa, repetiu Mexia, "não abdicará do valor de um contrato que foi assinado livremente pelas partes", mas admite "ver o que está em causa em futuras alterações dos mesmos, sempre sem abdicar do valor".

Todas as tarifas reguladas para a eletricidade e o gás natural serão gradualmente extintas até janeiro de 2013, o mais tardar, e o Estado deverá "limitar" os custos associados à aposta nas renováveis, indica o memorando de acordo entre o Governo e a 'troika'.

"As tarifas reguladas da eletricidade serão gradualmente extintas até 01 de janeiro de 2013, o mais tardar", indica o texto do memorando, acrescentando que deverá ser "apresentado um plano temporal [roadmap] para esta extinção [...] até julho deste ano".

O acordo especifica que no decorrer deste processo terá de ser aprofundado o "calendário e os critérios para a liberalização dos segmentos ainda regulados, como por exemplo as pré-condições no que diz respeito à concorrência no respetivo mercado".

Por outro lado, devem ser especificados "os métodos através dos quais será assegurado que durante o período gradual de extinção não haverá uma divergência significativa entre os preços no mercado e na tarifa e que não haverá subsidiação cruzada entre segmentos de consumidores".

No que toca à produção de energia, o memorando sublinha que o Governo se compromete a tomar medidas para limitar o sobrecusto associado à eletricidade produzida em regime ordinário (PRO), através da revisão dos mecanismos de compensação garantida aos produtores (os chamados CMEC).

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