Governo e 'troika' destinam 12 mil milhões de ajuda aos bancos

Os bancos portugueses poderão vir a receber 12 mil milhões de euros de ajuda externa, incluídos no pacote de 78 mil mil milhões de euros que vai ser entregue a Portugal.

A atribuição dos 12 mil milhões de euros será efectuada de forma a garantir que a gestão dos bancos continue a ser controlada pelos accionistas privados durante uma primeira fase e a permitir-lhes a recompra da posição do Estado.

"O Banco de Portugal vai agora exigir aos bancos, sujeitos a supervisão em Portugal, que atinjam um rácio 'core tier I' [nível de solvabilidade mínimo para exercer a sua atividade] de 9 por cento no final de 2011 e de 10 por cento no máximo até ao final de 2012 e mantê-lo a partir daí", sublinha o memorando.

O rácio de 'core tier 1' é apurado através do quociente entre o conjunto de fundos próprios designado de 'core' e as posições ponderadas em função do seu risco. "Caso os bancos não consigam atingir os seus objetivos dentro do prazo, poderá ser necessário o financiamento público temporário para assegurar o reforço dos rácios de capital", explica.

Contudo, acrescenta, os bancos que beneficiarem de fundos públicos "estarão sujeitos a regras e restrições e a um processo de restruturação em linha com as regras comunitárias da concorrência e com as exigências para a ajuda estatal, o que constituirá um incentivo para que seja dada prioridade às soluções baseadas no mercado".

O memorando prevê ainda a criação de um programa de garantias à emissão de obrigações dos bancos no valor de 35 mil milhões de euros, incluindo o pacote de incentivos actuais, frisando que "os bancos serão encorajados para tomar acções que fortaleçam as margens de segurança".

O reforço da supervisão do Banco de Portugal no sector bancário consta também do memorando, que deverá monitorizar "a sua solvência e desalavancagem do sistema bancário como um todo e para cada um dos oito maiores bancos". "Sempre que se verifique que o 'core tier 1' possa cair para menos de 6 por cento por estar num cenário de stress no decurso do programa, o Banco de Portugal pedirá [aos bancos] para adotarem medidas que fortaleçam o capital base", frisa o documento.

O memorando considera ainda como "crítica" uma desalavancagem da banca "equilibrada e ordeira, que permita reduzir a dependência dos bancos face aos fundos europeus e suportar os sectores mais produtivos da economia nacional.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Catarina Carvalho

Assunto poucochinho ou talvez não

Nos rankings das escolas que publicamos hoje há um número que chama especialmente a atenção: as raparigas são melhores do que os rapazes em 13 das 16 disciplinas avaliadas. Ou seja, não há nenhum problema com as raparigas. O que é um alívio - porque a avaliar pelo percurso de vida das mulheres portuguesas, poder-se-ia pensar que sim, elas têm um problema. Apenas 7% atingem lugares de topo, executivos. Apenas 12% estão em conselhos de administração de empresas cotadas em bolsa - o número cresce para uns míseros 14% em empresas do PSI20. Apenas 7,5% das presidências de câmara são mulheres.

Premium

Adolfo Mesquita Nunes

Quando não podemos usar o argumento das trincheiras

A discussão pública das questões fraturantes (uso a expressão por comodidade; noutra oportunidade explicarei porque me parece equívoca) tende não só a ser apresentada como uma questão de progresso, como se de um lado estivesse o futuro e do outro o passado, mas também como uma questão de civilização, de ética, como se de um lado estivesse a razão e do outro a degenerescência, de tal forma que elas são analisadas quase em pacote, como se fosse inevitável ser a favor ou contra todas de uma vez. Nesse sentido, na discussão pública, elas aparecem como questões de fácil tomada de posição, por mais complexo que seja o assunto: em questões éticas, civilizacionais, quem pode ter dúvidas? Os termos dessa discussão vão ao ponto de se fazer juízos de valor sobre quem está do outro lado, ou sobre as pessoas com quem nos damos: como pode alguém dar-se com pessoas que não defendem aquilo, ou que estão contra isto? Isto vale para os dois lados e eu sou testemunha delas em várias ocasiões.