Governo e 'troika' destinam 12 mil milhões de ajuda aos bancos

Os bancos portugueses poderão vir a receber 12 mil milhões de euros de ajuda externa, incluídos no pacote de 78 mil mil milhões de euros que vai ser entregue a Portugal.

A atribuição dos 12 mil milhões de euros será efectuada de forma a garantir que a gestão dos bancos continue a ser controlada pelos accionistas privados durante uma primeira fase e a permitir-lhes a recompra da posição do Estado.

"O Banco de Portugal vai agora exigir aos bancos, sujeitos a supervisão em Portugal, que atinjam um rácio 'core tier I' [nível de solvabilidade mínimo para exercer a sua atividade] de 9 por cento no final de 2011 e de 10 por cento no máximo até ao final de 2012 e mantê-lo a partir daí", sublinha o memorando.

O rácio de 'core tier 1' é apurado através do quociente entre o conjunto de fundos próprios designado de 'core' e as posições ponderadas em função do seu risco. "Caso os bancos não consigam atingir os seus objetivos dentro do prazo, poderá ser necessário o financiamento público temporário para assegurar o reforço dos rácios de capital", explica.

Contudo, acrescenta, os bancos que beneficiarem de fundos públicos "estarão sujeitos a regras e restrições e a um processo de restruturação em linha com as regras comunitárias da concorrência e com as exigências para a ajuda estatal, o que constituirá um incentivo para que seja dada prioridade às soluções baseadas no mercado".

O memorando prevê ainda a criação de um programa de garantias à emissão de obrigações dos bancos no valor de 35 mil milhões de euros, incluindo o pacote de incentivos actuais, frisando que "os bancos serão encorajados para tomar acções que fortaleçam as margens de segurança".

O reforço da supervisão do Banco de Portugal no sector bancário consta também do memorando, que deverá monitorizar "a sua solvência e desalavancagem do sistema bancário como um todo e para cada um dos oito maiores bancos". "Sempre que se verifique que o 'core tier 1' possa cair para menos de 6 por cento por estar num cenário de stress no decurso do programa, o Banco de Portugal pedirá [aos bancos] para adotarem medidas que fortaleçam o capital base", frisa o documento.

O memorando considera ainda como "crítica" uma desalavancagem da banca "equilibrada e ordeira, que permita reduzir a dependência dos bancos face aos fundos europeus e suportar os sectores mais produtivos da economia nacional.

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