Escolas recebem financiamento por objectivos

As escolas públicas deverão receber financiamento com base na evolução de desempenho e na prestação de contas, segundo o memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika'.

No documento é apontada a necessidade de o Governo elaborar um plano de acção com vista a aumentar a qualidade do ensino secundário, nomeadamente através da "generalização de contratos de confiança entre o Governo e escolas públicas, que estabeleçam uma maior autonomia e um quadro de financiamento baseado em critérios de evolução do desempenho e prestação de contas".

O mesmo acordo prevê também um financiamento orientado para os resultados de escolas profissionais e particulares com contratos de associação, tendo como referência o custo por turma e incentivos associados a critérios de desempenho. Simultaneamente, é exigido o reforço do papel fiscalizador da Inspeção-Geral da Educação.

A modalidade de financiamento por objectivos, com base em contratos programa, à semelhança do que já acontece com universidades e hospitais, fora recentemente defendida numa recomendação do Conselho Nacional de Educação.

Estas medidas servem, de um modo mais amplo, o objectivo de continuar a combater a baixa escolaridade e o abandono escolar precoce e a lutar pela melhoria da qualidade do ensino secundário, do ensino profissional e da formação. Pretende-se deste modo aumentar a eficiência no sector da Educação, elevar a qualidade de capital humano e facilitar a harmonização do mercado de trabalho.

Além disto, está previsto criar um sistema de análise, acompanhamento, avaliação e comunicação, a fim de avaliar com precisão os resultados e impactos das políticas de Educação, nomeadamente planos já em vigor, como os que dizem respeito às medidas de contenção de custos.

O memorando de entendimento estipula que o Governo deve apresentar um plano de acção destinado a garantir a qualidade, atractividade e relevância do mercado de trabalho de Educação e formação profissional através de parcerias com empresas.

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