Vítor Gaspar quer "retribuir dádiva" que país lhe deu

O ministro das Finanças reafirmou as alterações já anunciadas em termos de IRS e salientou que recusar este orçamento de Estado é "escolher uma via muito arriscada". Disse ainda que a sua presença no Governo é foram de retribuir "o enorme investimento" que o país fez na sua educação.

Pontual como sempre, Vítor Gaspar deu início à conferência de imprensa às 18h00, dizendo que "Portugal atravessa um período muito difícil da sua história", mas que "já alcançou progressos significativos". O ministro das Finanças afirmou ainda que "é natural que surjam receios", mas que voltar atrás não é opção e que soluções mais fáceis levariam Portugal a perder credibilidade. "Os problemas de financiamento não estão totalmente resolvidos", salientou também.

O OE 2013 é um marco importante no caminho de acumulação de credibilidade, disse, passando a explicar:

- O défice vai situar-se em 7,5 mil milhões de euros, correspondente a 4,5% do PIB, o limite aprovado na reunião do Eurogrupo.

No que diz respeito às medidas concretas, reafirmou:

- Para funcionários públicos será reposto o subsidio de natal mantendo-se a suspensão do de férias. Para pensionistas e reformados repõe-se o subsídio de Natal e 10% do de férias. A diminuição da despesa prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2013 é de apenas 1.025 milhões de euros, menos de 20 por cento do total do ajustamento previsto (que era de 2.699 milhões de euros), devido à reposição dos subsídios.

- Medidas do lado da receita com impacto de 4 300 milhões de euros, equivalentes a 80,8 por cento do ajustamento total.

- O Governo espera que a receita com as mexidas no IRS renda 65 por cento da receita total prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2013, ou 2.810 milhões de euros.

- Número de escalões reduz de oito para cinco, entre 14,5% e 48%, de acordo com o que já havia sido divulgado, e haverá uma sobretaxa de 4%. "As alterações tiveram a preocupação de salvaguardar as famílias de mais baixos rendimentos".

- Contenção das despesas com pessoal, redução do número de efetivos em 3%, redução de pessoas com contratos a termo e pagamento de horas extra.

- Redução de encargos brutos com PPP de 250 milhões de euros em 2013.

- Redução de pensões com impacto de 420 milhões de euros.

Às 18h30, Vítor Gaspar terminou a apresentação do documento e passou às respostas às perguntas feitas pelos jornalistas, em que repetiu que a "nossa margem de manobra é muito estreita".

"Recusar este Orçamento de Estado é recusar o programa de ajustamento e escolher uma via muito arriscada para Portugal", afirmou Vítor Gaspar "Por favor, não coloquem essa questão mais nenhuma vez. Não poderei fazer mais do que respetir a mesma resposta, a não ser, talvez, usando um tom de voz um bocadinho diferente", avisou.

Foi possível manter a clausula de salvaguarda do IMI, eliminando uma fonte de incerteza e de ansiedade para algumas famílias portuguesas", realçou Vítor Gaspar. "Esse foi um esforço grande. Temos cortes adicionais de despesa de centenas de milhões de euros e acho que foi esforço muito significadtivo. A margem adicional é muito estreita, pelo que esta proposta de OE é a única que permite conclur com sucesso o 5.º exame regular de ajustamento", acrescentou.

"Na administração pública os contratos a prazo não se podem transformar em contratos sem prazo", frisou o secretário de estado da administração pública, Helder Rosalino, sem querer referir quantos funcionários estarão envolvidos neste processo de redução do número de funcionários a prazo na administração pública.

Segundo o mesmo responsável, prevê-se, no mínimo, a redução de 10 mil funcionários públicos.

Questionado se seria "remodelável", Vítor Gaspar referiu que Portugal gastou "muito dinheiro" na sua educação durante muitas décadas, pelo que pretende "retribuir essa dádiva" que país lhe deu. "A minha educação foi extraordinariamente cara. Portugal investiu na minha educação de forma muito generosa durante algumas décadas. É minha obrigação estar disponível para retribuir essa dádiva que o país me deu", disse Vítor Gaspar.

"A minha permanência neste cargo dependerá da utilidade que essa permanência tenha", acrescentou.

Previsão da taxa de desemprego é de 16,4% para 2013, disse Gaspar, como já havia referido na conferência de imprensa anterior.

Questionado acerca do Tribunal Constitucional e da possibiliodade de o OE vir a ser considerado inconstitucional, Gaspar afirmou: "É convicção do Governo que a proposta de Orçamento de Estado respeita os critérios constitucionais".

Sobre as declarações de Cavaco Silva no Facebook, Vítor Gaspar referiu: "Confesso com algum embaraço que não estudei as afirmações que têm vindo a ser imputadas ao Presidente da República pelo que não posso fazer um comentário devidamente informado".

Depois, o ministro realçou que a maioria dos jornalistas não respeitou as regras da conferência de imprensa, segundo as quais estes só podem fazer duas perguntas cada.

O corte progressivo nas pensões inicia-se nos 1350 euros, esclareceu o secretário de estado da Administração Pública, já perto das 19h30. E antecipa-se para janeiro de 2013 a passagem da idade da reforma para os 65 anos.

Às 19h25, Vítor Gaspar deu a conferência de imprensa por encerrada, cinco minutos antes do previsto.

Os ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares entregaram hoje a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2013 no Parlamento pouco depois das 17:00, em conjunto com uma proposta de Orçamento retificativo para 2012. As duas propostas foram entregues à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, em formato digital e em papel.

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