TC fez acórdão pouco fundamentado

A análise económica e financeira feita pelo Tribunal Constitucional (TC) no acórdão sobre o Orçamento de Estado para 2013 foi "o ponto fraco" do parecer e tornou-o pouco fundamentado, considerou hoje Marcelo Rebelo de Sousa.

"A conclusão a que chega [o TC] não é suficientemente fundamentada", frisou o comentador político e professor de Direito Constitucional, no seu comentário na TVI, acrescentando: "Não se pode dizer que seja uma má decisão. Pode dizer-se que a fundamentação é insuficiente do ponto de vista económico e financeiro."

"É curtinho cinco páginas e cinco parágrafos" em matéria de análise económica e financeira, sustentou Marcelo, sublinhando que os juízes do TC "mantiveram os critérios" antes usados "mas mudaram a maneira de os aplicar".

Marcelo considerou que a comunicação do primeiro-ministro teve "duas fases": a primeira sobre o que se vai passar até quinta-feira, quando se realiza a reunião os credores para alterar os prazos dos empréstimos e juros; a segunda, depois desse dia e em função dos resultados obtidos.

Certo é que Passos Coelho "tem de remodelar" o Governo, pois "a sua recredibilização" implica uma mudança de figuras e não só a substituição de Miguel Relvas.

Quanto ao Presidente da República, Marcelo considerou que terá uma semana "mais intensa e vai convocar o Conselho de Estado" se os resultados da reunião de quinta-feira forem maus.

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