Sobretaxa de IRS baixa de 4 para 3,5%

As bancadas da maioria conseguiram hoje o acordo do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para que a sobretaxa aplicada ao IRS em 2013 baixe de 4% para 3,5%. Aos rendimentos superiores a 250 mil euros será aplicada uma sobretaxa de 5%.

O líder parlamentar do PSD anunciou no Parlamento que esta redução da sobretaxa será possível através de um pacote de "cortes drásticos" na despesa pública. Frisou que PSD e CDS estão a ultimar mais de uma centenas de propostas de alteração ao OE/2013.

Luís Montenegro anunciou também uma "contribuição de solidariedade" para os rendimentos mais elevados acima dos 250 mil euros, de 2,5%, o que na prática se traduz por uma taxa de 5%, visto que estes rendimentos já eram abrangidos na proposta de Orçamento por uma contribuição de 2,5%.

A maioria conseguiu, no entanto, que os rendimentos entre os 80 mil e os 250 mil euros, que eram abrangidos pela taxa de solidariedade de 2,5%, fiquem apenas abrangidos pela sobretaxa de 3,5% aplicadas aos restantes rendimentos do trabalho.

"É uma repartição mais justa do esforço que temos que fazer", frisou Montenegro.

O deputado social-democrata disse também que proposto ao Governo que apresente em sede de concertação social a proposta em duodécimos um dos subsídios aos privados, tal como acontecerá ao setor público, para dminuir o impacto da sobretaxa. Esta medida, segundo Luís Montenegro, permitiria salvaguardar o rendimento das famílias e de preservar o seu poder de compra.

A seguir a Luís Montenegro falou o líder parlamentar do CDS-PP. Nuno Magalhães disse que este foi o acordo "possível", não se querendo alongar muito mais. "Tínhamos dito que faríamos um esforço sério para melhorar a proposta do Orçamento do Estado. Foi isso que aconteceu."

Os representantes dos grupos parlamentares dos partidos da maioria PSD/CDS-PP, incluindo os seus líderes parlamentares, deslocaram-se para o Ministério das Finanças a meio da tarde para discutir as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2013, mas as negociações começaram bem cedo no último dia do prazo para entrega das proposta de alteração ao OE/2013.

O líder do CDS e ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, desmarcou a ida à cimeira Ibero-Americana, em Cadiz, precisamente para conduzir as negociações com Vítor Gaspar.

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