Simulações de IRS dadas pelo Governo têm incorreções

As simulações do IRS entregues pelo Governo aos deputados do PSD e CDS apresentam erros no cálculo da coleta dos contribuintes com rendimentos mais baixos e na sobretaxa dos casados, por exemplo, de acordo com uma análise da PricewaterhouseCoopers (PwC).

Entre as incorreções detetadas pela consultora, numa análise feita a pedido da Lusa, estão ainda a falta de consideração da taxa de solidariedade de 2012 e 2013 para o último escalão de rendimento, erros no cálculo da sobretaxa dos contribuintes casados, pois não considera a dedução do valor anual de retribuição mínima mensal por sujeito passivo (dois contribuintes), e não considera também corretamente o número de dependentes, entre outros.

Na manhã de terça-feira, os ministros dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e das Finanças, Vítor Gaspar, reuniram-se com os deputados dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP. Durante a reunião foram distribuídas pelo Governo simulações que serão da sua autoria aos deputados, e também aos jornalistas que acompanhavam a reunião fora da sala.

Algum tempo após essa distribuição, fonte oficial do gabinete de Miguel Relvas alertou a Agência Lusa para algumas incorreções nas simulações e para o facto de estarem ainda a trabalhar para incluir uma nova categoria (casado, com um filho) nas simulações apresentadas.

Após a publicação da notícia com a existência de incorreções, fonte oficial de Miguel Relvas pediu um esclarecimento, dizendo que a leitura se deveria fazer "não sobre o rendimento bruto, mas sobre o coletável", e que seria esse o erro nas simulações, e apontou para o final da tarde de terça-feira uma hora indicativa para serem enviadas as simulações corrigidas, algo que até ao momento não chegou a acontecer.

Na edição escrita do Jornal de Negócios, a mesma fonte desmente erros nas simulações e diz para que não se considere a notícia da agência Lusa, sobre as simulações, que o jornal diz terem sido apresentadas por Miguel Relvas como as verdadeiras em contraposição às da consultora PwC publicadas pelo Jornal de Negócios em particular, mas também por outros meios de comunicação como a Lusa.

Na análise agora feita pela PwC para a agência Lusa às simulações que pretendem medir o impacto das mexidas no IRS introduzidas pela proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013, a consultora encontra várias incorreções.

Entre elas está o facto de os cálculos não considerarem a taxa de solidariedade de 2012 e 2013 para o último escalão de rendimento (2,5% sobre o valor que excede os 80 mil euros anuais de rendimento coletável).

Já no caso da sobretaxa dos contribuintes casados, esta não estava corretamente calculada, pois não considerava a dedução do valor anual de retribuição mínima mensal por sujeito passivo (dois contribuintes) e não considerava corretamente o número de dependentes.

Também o cálculo da coleta dos contribuintes solteiros e casados com rendimento mais baixos (600 euros) não estava corretamente apurada e as colunas relativas ao aumento de taxa efetiva e de tributação estavam calculadas pela diferença entre as taxas de 2012 e 2013.

A título de exemplo, um casal com quatro filhos com um rendimento coletável de 445 mil euros anuais surgia nas contas do Governo como pagando mais 31.631 euros de imposto, mas nas contas da PwC essa diferença engrossa para 34.976 euros no próximo ano.

No caso de um solteiro, com 600 euros de rendimento bruto (4.296 euros de rendimento coletável) as simulações do Governo apontam para que a diferença a pagar entre este ano e o próximo ano seria de 38 euros, mas a PwC diz que a diferença a pagar será afinal de 176,38 euros.

Contactada a mesma fonte oficial do gabinete de Miguel Relvas disse apenas: "Não temos nada a acrescentar".

A Agência Lusa contactou ainda o Ministério das Finanças na tentativa de saber qual a autoria das simulações, mas até ao momento ainda não foi possível obter uma resposta.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG