PSD respeita decisão de pedir fiscalização do Orçamento

O PSD disse hoje respeitar a decisão do Presidente da República de enviar o Orçamento para 2013 para o Tribunal Constitucional (TC) e concordar com "a imperiosa necessidade de continuar a consolidação orçamental sem descurar o crescimento".

Num comentário, sem direito a perguntas, ao discurso de ano novo do Presidente da República, o secretário-geral social-democrata afirmou que o PSD acompanha Aníbal Cavaco Silva nas "preocupações manifestadas" e defendeu ser "importante" que todos possam refletir "no que foi feito em 2012, para que em 2013" possam "trilhar um caminho" que coloque o país "mais perto da resolução da crise".

José Matos Rosa disse que o partido respeita, "como é óbvio, a decisão do senhor Presidente de suscitar a análise" do Orçamento pelo Tribunal Constitucional, mas "tal como [Cavaco Silva] referiu, é da maior importância que o país tenha disponível a partir de hoje" o "mais importante instrumento de política económica de que dispõe".

"Este orçamento, aprovado pela maioria, é adequado às necessidades do país, sendo, ao mesmo tempo, um Orçamento justo, que garante a equidade na repartição dos sacrifícios, tanto dos trabalhadores do setor público, como do sector privado (...) um Orçamento equilibrado, que apela aos rendimentos do trabalho, mas também do capital, através de instrumentos adequados", defendeu.

Matos Rosa disse ainda que o Orçamento para 2013 é "reformador e introduz melhorias razoáveis nas condições de vida dos beneficiários das pensões mínimas, protegendo mesmo 90 por cento das pensões da Segurança Social de cortes e contribuições".

"O PSD concorda em absoluto com o senhor Presidente da República relativamente à imperiosa necessidade de continuarmos na senda da consolidação orçamental, sem descurar o crescimento da economia, tal como o Governo tem vindo a fazer", afirmou.

Segundo o dirigente 'laranja', "a grave situação em que o país se encontra obriga a esforços acrescidos para que Portugal possa recuperar a sua autonomia financeira, reequilibrar as suas contas públicas e promover melhores condições de bem-estar e de crescimento".

O deputado social-democrata considerou que "são cada vez mais evidentes os sinais de que" o país pode "recuperar a soberania financeira e de que o rumo escolhido é o certo", sustentando que o Governo está "a fechar o défice externo muito mais depressa do que o previsto e a travar a divida externa", a "recuperar a confiança dos investidores e a baixar os juros para o Estado e para as empresas".

"Apesar de esse caminho exigir privações e sacrifícios, a reconquista da credibilidade externa está ao nosso alcance (...) Este não é um caminho fácil, mas é certamente o caminho correto", afirmou.

Para Matos Rosa, em 2013, Portugal "tem que manter em o caminho trilhado de modernização da economia através de legislação adequada que capte e apoie investimento e incentive as exportações" e "continuar a lutar pelas reformas de que necessita", adequando "os gastos do Estado aos recursos nacionais".

Matos Rosa salientou também que "tal como o Presidente da República, o PSD também considera que a execução do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro deve ser acompanhada por um constante diálogo com os parceiros europeus" para que "possa decorrer da forma mais célere, menos dura e mais eficaz".

Neste contexto, o social-democrata apontou "as iniciativas do Governo que levaram à redução dos juros pagos à 'troika', logo em julho de 2011" ou "as iniciativas na Europa que permitiram alcançar um consenso muito alargado para a concretização de uma união financeira europeia".

"Como sempre tem acontecido, o PSD não deixará de levar em devida conta todas as palavras do senhor Presidente da República, na certeza de que as suas intervenções contribuem sempre para unir e nunca dividir os portugueses. Estamos certos que todos saberemos ultrapassar os desafios nacionais e vencer as adversidades, num clima de concertação social e espírito de diálogo que comungamos com senhor Presidente", concluiu.

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