Precários Inflexíveis dizem que Governo chegou ao "fim da linha"

A Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis - considerou hoje que o Governo chegou ao "fim da linha" depois do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro artigos do Orçamento do Estado e das manifestações dos portugueses.

"Depois das enormes manifestações e da decisão do Tribunal Constitucional é o fim da linha para o Governo e para a 'troika'", afirma a associação em comunicado.

Os Precários Inflexíveis exigem que se reponham imediatamente "as pensões, os salários e a parte do subsídio de desemprego que o Governo confiscou e cuja ação o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional".

Salientam ainda que, pelo segundo ano consecutivo, o Governo apresentou "um Orçamento do Estado que vai contra a Constituição" e lembram os "milhares de pessoas" que saíram à rua no passado dia 2 de março para dizer "basta de austeridade" e a pedirem a demissão do executivo.

"O Governo de Passos Coelho e Paulo Portas esteve semanas paralisado por saber que já não tem apoio popular e por já não ter legitimidade política para continuar, mas agora sabe-se que a sua política é, simplesmente, ilegal", salientam no comunicado.

Para os Precários Inflexíveis, é altura do Governo, que "tentou ignorar a vontade popular expressa nas maiores manifestações desde o 25 de Abril de 1974, se demitir e da 'troika' assumir as suas responsabilidades, saindo de Portugal e deixando as políticas de austeridade que estão a afetar gravemente a Europa do Sul".

O Tribunal Constitucional chumbou na sexta-feira o corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.

No total, estes cortes podem custar mais de 1.350 milhões de euros, de acordo com contas da agência Lusa.

O Governo convocou para hoje uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para "apreciar o teor" do acórdão do Tribunal Constitucional.

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