PR diz que país deve aguardar decisão do TC "com serenidade"

O Presidente da República, Cavaco Silva, defendeu hoje que o país deve aguardar com serenidade a decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2013 e lembrou que a Constituição da República "não está suspensa".

"Devemos aguardar com toda a serenidade e tranquilidade, a decisão do guardião da Constituição, que está em vigor, a Constituição em Portugal não está suspensa", disse Cavaco Silva, assegurando que ainda não conhece a decisão daquele órgão judicial.

"Não conheço a decisão do Tribunal Constitucional, mas há uma coisa que quero dizer em antecipação: eu respeito o que estabelece a constituição em matéria de separação de poderes. E nunca me verão a comentar decisões de um órgão independente, que é o poder judicial", disse, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração da nova refinaria da Galp em Sines (Setúbal).

Questionado sobre as consequências de um eventual chumbo do Orçamento de Estado pelo Tribunal Constitucional, Cavaco Silva procurou desdramatizar a situação afastando o cenário de eleições legislativas antecipadas e remetendo a resolução do problema para a Assembleia da República.

"Quando a decisão for conhecida, seguir-se-ão os trâmites normais e os processos legislativos que a Assembleia da República, eventualmente, decida seguir, porque o que está em causa é um diploma da Assembleia da República e não do Governo", disse.

O Presidente da República disse ainda não ter qualquer indicação de que se esteja "na iminência ou proximidade" de legislativas antecipadas, e lembrou que o país terá eleições autárquicas ainda este ano e eleições para o Parlamento Europeu em 2014.

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