PCTP/MRPP diz que PR deve demitir Governo "imediatamente"

O PCTP/MRPP defendeu hoje que o Presidente da República deve demitir "imediatamente" o Governo, após o segundo chumbo do Tribunal Constitucional de "algumas das normas mais gravosas" do Orçamento do Estado.

"A decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucionais, pelo segundo ano consecutivo, algumas das normas mais gravosas do Orçamento Geral do Estado significa uma enorme derrota política para o governo PSD/CDS e obriga o Presidente da República a demitir imediatamente esse governo", afirma o partido em comunicado.

O Tribunal Constitucional chumbou na sexta-feira o corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.

No total, estes cortes podem custar mais de 1.350 milhões de euros, de acordo com contas da agência Lusa.

Para o PCTP/MRPP, a decisão do tribunal deixou, contudo, de fora "muitas outras normas" que também deveriam ser englobadas na declaração de inconstitucionalidade e que "continuam a representar um verdadeiro genocídio fiscal sobre os trabalhadores e a população mais carenciada e vulnerável".

"Não são só quatro as normas que devem ser eliminadas, é todo o Orçamento que deve ser mandado para o lixo e substituído por um novo Orçamento que promova o desenvolvimento do país e que garanta a soberania nacional e o bem-estar do povo", sublinha no comunicado.

O partido considera que a situação atual exige "a mobilização e a unidade de todos os setores e organizações democráticos e patrióticos em torno de um programa de governo alternativo, o qual deve incluir a suspensão imediata do pagamento da dívida pública e a inevitável saída de Portugal do euro".

Nesse sentido, apelou às centrais sindicais, aos sindicatos independentes e às "organizações democráticas e populares" que combatam o Governo e a 'troika', preparando "uma nova e poderosa greve geral nacional com uma duração superior às anteriores", com o objetivo "único e inequívoco" de derrubar o Governo.

O Governo convocou para hoje uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para "apreciar o teor" do acórdão do Tribunal Constitucional.

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