PCP diz que Presidente da República deveria vetar

O secretário-geral do PCP considerou hoje que, perante o conteúdo do Orçamento, o Presidente da República só poderia vetá-lo e enviá-lo para o Tribunal Constitucional, adiantando que a fiscalização sucessiva é já hipótese "recuada".

Jerónimo de Sousa falava aos jornalistas junto ao Hospital Egas Moniz, em Lisboa, a meio de uma manifestação convocada pela CGTP-IN, que terminou no Palácio de Belém e que visou exigir ao Presidente da República a não promulgação do Orçamento do Estado.

Segundo o semanário Expresso, que cita uma fonte da Casa Civil da Presidência, o Presidente da República, Cavaco Silva, vai promulgar o Orçamento do Estado de 2013 (OE2013) e enviá-lo, de seguida, para o Tribunal Constitucional (TC).

O jornal afirma que esta hipótese permite a entrada em vigor do orçamento, remetendo para meados de 2013 uma decisão dos juízes quanto a eventuais dúvidas constitucionais.

Confrontado com este cenário, o secretário-geral do PCP defendeu a tese de que "à luz da Constituição da República, tendo em conta a natureza e os objetivos do Orçamento do Estado para 2013, o Presidente da República só tinha uma posição de fundo: Vetar o Orçamento e recorrer ao Tribunal Constitucional".

Em relação à possibilidade de o chefe de Estado pedir antes a fiscalização sucessiva do Orçamento, permitindo a sua promulgação, o líder comunista considerou que "essa é uma hipótese já recuada".

"Não sei se isso acontecerá, mas não é preciso ter grandes conhecimentos constitucionais para verificar que o conteúdo e os objetivos [do Orçamento] colidem frontalmente com a Lei Fundamental do país. Por essa razão, a posição mais clara seria o veto presidencial", sustentou.

O secretário-geral do PCP considerou ainda que seria nefasto se, com o Orçamento do Estado para 2013 já promulgado, "ouvir o Presidente da República ou o Governo a dizerem que não sabiam".

"Enquanto é tempo é preciso impedir que o instrumento desta política de direita não passe. Caso contrário, vamos ver o país a andar para trás, com os portugueses a viverem com mais desemprego, mais recessão, mais falências e mais injustiças", advertiu Jerónimo de Sousa.

Jerónimo de Sousa elogiou depois a decisão da CGTP-IN de convocar mais uma manifestação contra o Orçamento do Estado para 2013.

"Perante este Orçamento do Estado para 2013, ninguém pode ficar calado, porque a vida dos portugueses vai ser infernizada com o saque fiscal em preparação, tendo como consequências a ruína de muitos pequenos e médios empresários e dificuldades e injustiças que se vão acentuar. Nesse sentido, o crime não pode ser silenciado e esta manifestação da CGTP-IN é bem a expressão do protesto contra promulgação e aplicação do Orçamento para 2013", disse.

Interrogado sobre o apelo feito pelo chefe de Estado para que haja mais solidariedade entre os portugueses, Jerónimo de Sousa concedeu que "a solidariedade é num sentimento muito nobre e importante".

"Mas acho difícil que o senhor Presidente da República veja que aqueles que exploram e que fazem mal ao povo deem as mãos àqueles que estão a sofrer. Não juntem o carrasco com a vítima porque isso não resulta", afirmou.

Sobre o facto de o executivo admitir o aumento do salário mínimo, o secretário-geral do PCP contrapôs que "é triste ouvir o Governo a dizer que vai à procura da bênção" da 'troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia).

"Essa é uma demonstração clara de alienação da nossa soberania", acrescentou.

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