Paulo Macedo não comenta acórdão do TC por estar na Arábia Saudita

O ministro da Saúde escusou-se hoje a comentar o acórdão do Tribunal Constitucional, que 'chumbou' quatro artigos do Orçamento do Estado de 2013, por se encontrar fora do país, a liderar uma delegação empresarial de visita à Arábia Saudita.

"Sigo a regra de ouro, no estrangeiro não comento assuntos internos. Vou precisar de ler o acórdão do Tribunal Constitucional, saí na quinta-feira de Lisboa antes de ver o acórdão, vou precisar de saber os montantes de que se falam e de falar com os restantes colegas do conselho de ministros", afirmou hoje Paulo Macedo aos jornalistas que o acompanham na deslocação ao reino saudita.

A presença do ministro da Saúde na Arábia Saudita, após a anulação da deslocação do chefe da diplomacia, Paulo Portas, justifica-se pela presença de uma importante delegação empresarial e de contactos ministeriais já agendados.

"Há importantes contactos com ministros nas áreas da Agricultura, Obras Públicas, Saúde, que veriam as suas expectativas frustradas", explicou Paulo Macedo.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, cancelou a deslocação ao início da tarde de sexta-feira, algumas horas antes da divulgação da decisão do Tribunal Constitucional (TC), e quando já estava confirmada uma reunião extraordinária para esta tarde do Conselho de Ministros.

Paulo Macedo escusou-se a mais comentários sobre o atual momento político, e insistiu que a decisão de viajar se justifica pela delegação de 51 empresários portugueses "que vieram especificamente à Arábia Saudita para fazer negócios" e pelas reuniões entretanto agendadas.

"Apesar de tudo, achou-se que politicamente era importante a presença aqui de um ministro, apesar de haver um Conselho de Ministros onde desejavelmente todos os ministros deveriam estar presentes", salientou.

O Tribunal Constitucional chumbou na sexta-feira o corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.

No total, estes cortes podem custar mais de 1.350 milhões de euros, de acordo com contas da agência Lusa.

O Governo convocou para hoje uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para "apreciar o teor" do acórdão do Tribunal Constitucional.

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