Passos Coelho vai reunir hoje de emergência com Cavaco Silva

Reunião pedida para "clarificação" da situação "criada" pela decisão do Tribunal Constitucional

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, anunciou esta tarde que "o Governo não concorda com a leitura do Tribunal Constitucional" que "coloca dificuldades ao País" e põe em causa o cumprimento dos "objetivos" a que o "Estado Português está "vinculado". Por essa razão, disse, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, já solicitou uma reunião de urgência ao Presidente da República.

Marques Guedes fez uma breve declaração à imprensa, sem direito a perguntas, depois de um Conselho de Ministros extraordinário, que durou três horas. Na véspera, o Tribunal Constitucional chumbou quatro dos nove artigos que tinham sido remetidos para análise por suscitarem dúvidas em relação à sua constitucionalidade. Esses artigos estão relacionados com o Orçamento do Estado para 2013.

"Respeitamos a decisão do Tribunal mas não podemos deixar de alertar os portugueses para os efeitos negativos que a mesma tem para o país", referiu Marques Guedes.

Segundo o Governo, para além dos efeitos a nível orçamental, o "chumbo" de quatro artigos pôs em causa "a credibilidade externa conquistada pelo esforço dos portugueses" perante os parceiros e credores internacionais.

O Governo defendeu que o TC, ao invocar o desrespeito pelo princípio da igualdade, "não considerou o esforço evidente" do executivo para "tornar mais equitativa a contribuição de todos os cidadãos, no setor público como no privado, repondo a atribuição de um dos subsídios suspensos em 2012" para os pensionistas e para o setor público.

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