Para o Bloco PR tem razões reforçadas para demitir Governo

O BE afirmou hoje que o Governo terá de acatar a decisão do Tribunal Constitucional e que o Presidente da República, que suscitou a fiscalização de duas das quatro normas do Orçamento chumbadas, deve demitir o executivo.

A posição do Bloco de Esquerda foi transmitida pelo deputado Luís Fazenda, na Assembleia da República, após o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.

"O Governo vai ter de acatar as decisões do Tribunal Constitucional e, em coerência, deveria demitir-se, porque em dois anos sucessivos apresentou inconstitucionalidades na lei do Orçamento. Isso não abona para a obstinação desse Governo, nem para o rumo político que ele traçar, porque está em rota de colisão com a Constituição da República", apontou Luís Fazenda.

O dirigente do Bloco de Esquerda deixou logo depois um aviso sobre a presente situação política do chefe de Estado, Cavaco Silva, que suscitou a fiscalização sucessiva de três normas do Orçamento, duas das quais consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

"O senhor Presidente da República também suscitou pedidos de inconstitucionalidade ao Tribunal Constitucional e duas normas que suscitou foram consideradas inconstitucionais. No Bloco de Esquerda consideramos que o Presidente da República tem razões reforçadas para entender que o tempo deste Governo se esgotou e que é preciso uma alteração profunda na situação política do país", disse.

Na sua declaração, o deputado do Bloco de Esquerda, que juntamente com deputados do PCP e de "Os Verdes" suscitaram a fiscalização de nove normas, disse que "outras inconstitucionalidades poderiam também ter sido descritas pelo Tribunal Constitucional".

"Mas estas são seguramente muito importantes", salientou Luís Fazenda.

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