Manuel Alegre defende demissão imediata do Governo

O militante socialista e candidato derrotado à Presidência da República Manuel Alegre defendeu hoje a demissão imediata do Governo por iniciativa própria, depois de, pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal Constitucional ter chumbado normas do Orçamento do Estado.

Em declarações à agência Lusa, depois de conhecida a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar quatro artigos do Orçamento do Estado 2013 em apreciação por pedido do Presidente da República e pelos partidos políticos, Manuel Alegre sublinhou também que dois chumbos em dois anos consecutivos deveria levar o Presidente da República, Cavaco Silva, a "tirar as suas conclusões".

"O Presidente da República também disse que a Constituição não está suspensa e que obriga a todos. Acho que realmente a Constituição obriga a todos, e neste caso também ao senhor Presidente da República que deve tirar as suas conclusões, se assim o entender", disse Alegre, candidato presidencial derrotado por Cavaco Silva em 2006 e 2011.

"Acho que a consideração por duas vezes por parte do Tribunal Constitucional de que há normas orçamentais que são inconstitucionais e que existe um Governo que não é capaz de elaborar um Orçamento que respeite a Constituição põe em causa o regular funcionamento das instituições democráticas", acrescentou.

O Tribunal Constitucional chumbou hoje o corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.

No total, estes cortes podem custar mais de 1.350 milhões de euros, de acordo com contas da agência Lusa.

O Governo convocou para sábado uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para "apreciar o teor" do acórdão do Tribunal Constitucional.

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