PS com as mesmas dúvidas de Cavaco Silva

O secretário-geral do PS, António José Seguro, é um dos 50 deputados socialistas que assinam o requerimento do PS a suscitar junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013.

Tendo como primeiros subscritores os deputados Alberto Costa, Vitalino Canas e Isabel Moreira, o requerimento do PS deu esta manhã entrada no Tribunal Constitucional, sendo acompanhado de um pedido específico de apreciação urgente por parte dos juízes deste tribunal.

Embora com uma fundamentação diferente, o requerimento do PS incide sobre os mesmos artigos do Orçamento do Estado para 2013 que também suscitaram dúvidas de constitucionalidade ao Presidente da República, Cavaco Silva.

Em causa, tanto para o PS, como para o Presidente da República, estão dois artigos do Orçamento que suspendem o pagamento dos subsídios de férias aos pensionistas e trabalhadores do setor público e outro que aplica uma taxa extraordinária de contribuição solidária aos pensionistas.

Em relação aos subscritores do requerimento do PS, Alberto Costa disse ser "um grande motivo de satisfação" que o secretário-geral socialista, António José Seguro, e o líder parlamentar, Carlos Zorrinho, tenham assinado o documento.

"O nosso requerimento foi elaborado pelo mesmo grupo de deputados do ano passado", frisou.

No ano passado, o requerimento que suscitou a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012 foi subscrito apenas por 18 deputados do PS (não sendo nenhum deles da direção deste partido), o que levou esse grupo de deputados a juntar-se ao Bloco de Esquerda para atingir o número mínimo de 23 assinaturas.

Interrogado sobre o motivo que levou o PS a não tentar entender-se em torno de um texto comum com o PCP e Bloco de Esquerda, o ex-ministro da Justiça alegou que os deputados socialistas "têm uma visão própria dos problemas que se colocam" ao nível da constitucionalidade do Orçamento e "do âmbito do pedido".

"A solução natural é que outros sigam o seu caminho, a sua leitura e as suas opções quanto ao conteúdo do documento que venham a apresentar. Existe uma visão própria e diferenciada no pedido", acrescentou.

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