Governo fecha país com portaria a impedir nova despesa

O reitor da Universidade de Lisboa acusou hoje o Governo de fechar o país e bloquear o normal funcionamento das instituições com a aprovação da portaria que impede ministérios e organismos da administração central de contrair nova despesa.

Em comunicado, António Sampaio da Nóvoa acusa o Governo de adotar a política do "quanto pior melhor", na sequência da decisão de sexta-feira do Tribunal Constitucional, sublinhando que as instituições se sentem "enganadas" com esta "medida cega e contrária aos interesses do país".

Para Sampaio da Nóvoa, a medida de Vítor Gaspar é "um gesto insensato e inaceitável", que "não resolve qualquer problema" e que "põe em causa, seriamente, o futuro de Portugal e das suas instituições".

"O Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado de Direito e para instaurar um Estado de exceção", argumenta, acrescentando que "levado à letra, o despacho do ministro das Finanças bloqueia a mais simples das despesas, seja ela qual for".

E sublinha que o despacho os vai impedir de comprar produtos correntes para os laboratórios, de adquirir bens alimentares para as cantinas ou papel para os diplomas dos alunos.

A "situação de crise gravíssima" em que estamos exige "clareza nas políticas e nas orientações", "cortando o máximo possível em todas as despesas, mas procurando até ao limite que as instituições continuem a funcionar sem grandes perturbações", sustenta o reitor.

Acrescentando não ser isto que o Governo faz, já que a política praticada "provoca o efeito contrário, lançando a perturbação e o caos sem qualquer resultado prático".

No caso da Universidade estão em causa "importantes compromissos, nomeadamente internacionais e com projetos de investigação, que ficarão bloqueados, sem qualquer poupança para o Estado, mas com enormes prejuízos no plano institucional, científico e financeiro".

"Na Universidade de Lisboa saberemos estar à altura deste momento e resistir a medidas intoleráveis, sem norte e sem sentido. Não há pior política do que a política do pior", conclui.

Exclusivos

Premium

Legionela

Maioria das vítimas quer "alguma justiça" e indemnização do Estado

Cinco anos depois do surto de legionela que matou 12 pessoas e infetou mais de 400, em Vila Franca de Xira, a maioria das vítimas reclama por indemnização. "Queremos que se faça alguma justiça, porque nunca será completa", defende a associação das vítimas, no dia em que começa a fase de instrução do processo, no tribunal de Loures, que contempla apenas 73 casos.