Deputados de esquerda suscitarão inconstitucionalidade

O coordenador do BE, João Semedo, anunciou na quinta-feira à noite que deputados bloquistas, comunistas e socialistas suscitarão a inconstitucionalidade do Orçamento de Estado (OE) para 2013, se o Presidente da República não vetar o diploma.

"Há múltiplas razões para o considerar inconstitucional", afirmou João Semedo em Coimbra, ao intervir num debate promovido pelo Bloco de Esquerda subordinado ao tema "Expulsar a 'troika', recusar o Orçamento -- 6 medidas fundamentais para a economia". Se o OE, proposto pelo Governo à Assembleia da República, "não for vetado pelo Presidente da República e se este não pedir a apreciação da sua inconstitucionalidade" pelo Tribunal Constitucional, "nós faremos isso", disse. "E procuraremos que esse seja também um momento de convergência das forças de esquerda no Parlamento", sublinhou o coordenador do BE, revelando que espera "a participação de deputados do Partido Comunista e do Partido Socialista", em conjunto com os do BE. Para João Semedo, "será um momento muito importante na vida política" do país. O Governo pretende "desmantelar o Estado Social" e provocar "o despedimento e o desemprego de dezenas de milhares de funcionários públicos", o que justifica "a urgência da sua demissão", preconizou. "Nós não temos nenhuma expectativa relativamente ao que o Presidente da República possa vir a fazer", confessou. O coordenador do BE recordou que Cavaco Silva "já disse publicamente o suficiente para encontrar nas suas próprias palavras razões e motivos para demitir o Governo", seja "na versão institucional", seja "na versão Facebook". O Chefe de Estado já defendeu "um limite para a austeridade", mas também "já se referiu ao grande desequilíbrio na distribuição dos sacrifícios", segundo João Semedo. "Portanto, razões suficientes para que se quisesse ter um papel interventivo, podia já ter uma razão política que levasse à mudança do Governo", acrescentou. Na sua opinião, "os motivos que podem levar à demissão do Governo estão na mobilização das forças sociais e das forças políticas" de esquerda, bem como "na regulação política e constitucional que se possa fazer sobre a política do Governo", em particular sobre o Orçamento de Estado para 2013. "É impossível manter um Governo que em dois orçamentos de Estado (incluindo o aprovado, em 2011, para este ano) da sua inteira e exclusiva responsabilidade sucessivamente viola a Constituição, razão para o Presidente da República demitir o Governo", afirmou. Para João Semedo, que falava na Casa Municipal da Cultura de Coimbra, "o desenvolvimento da luta social e da luta dos trabalhadores conduzirá a um fosso cada vez maior entre o apoio popular que o Governo teve (...) e o seu atual descrédito".

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