Críticas e aprovações são normais, Tribunal está noutro plano

O presidente do Tribunal Constitucional, Sousa Ribeiro, afirmou hoje que as críticas à decisão sobre o Orçamento do Estado para 2013 proferidas por "atores políticos" situam-se num plano em que o TC "não está".

"O Tribunal situa-se, e não saí daí, num terreno jurídico-constitucional. E portanto, as palavras que atores políticos proferem são palavras proferidas noutro plano e noutra dimensão. E nesse plano e nessa dimensão, o Tribunal evidentemente que não está. Não é esse o terreno da atuação do Tribunal", declarou.

Joaquim Sousa Ribeiro falava aos jornalistas após questionado sobre as palavras do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que criticou a leitura da Constituição que fez vencimento no TC e que levou ao "chumbo" de quatro artigos.

Questionado sobre as duras críticas que têm sido feitas por parte de vários setores face ao acórdão, Sousa Ribeiro frisou que houve também "aprovações calorosas" e que "tudo isso é normal".

"O Tribunal proferiu em momento próprio a decisão que entendeu emitir, fundamentou-a, nos termos devidos, agora o acórdão está aí, é cognoscível por todos", disse.

Para o TC, salientou, a partir do momento em que o acórdão é publicado, o "assunto está encerrado".

"Há um momento de comunicação e há um momento de recolhimento sobretudo para uma instância jurisdicional como a nossa", disse, frisando que o TC "não tem nada que reagir" às críticas.

O presidente do TC falava aos jornalistas no final da tomada de posse dos membros da Entidade das Contas e Financiamentos Político (ECFP), que decorreu nas instalações do Constitucional, Palácio Ratton, Lisboa,

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, criticou a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar quatro artigos do OE para 2013, afirmando que deixou "desequilíbrios orçamentais" e pôs em risco a credibilidade externa do país.

Segundo Passos Coelho, a decisão do TC põe em risco o Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.

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